No início de 2025, uma consumidora do bairro Vila Inema, em Hortolândia, foi contemplada com R$ 1 milhão através da Nota Fiscal Paulista. Ela inseriu seu CPF nas notas fiscais das compras realizadas no estado de São Paulo em setembro de 2024. Por meio de 15 bilhetes, participou da 194ª extração do programa promovido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Além do prêmio milionário, outros consumidores foram sorteados. Em janeiro, o programa distribuiu prêmios de R$ 500 mil para quatro sortudos das cidades de Olímpia, São Caetano do Sul, e dos bairros Jardim Edith e Jardim Satélite em São Paulo.
Como Participar da Nota Fiscal Paulista?
Consumidores de todo o Brasil podem participar do programa. Para concorrer, basta selecionar a opção de incluir o CPF nos documentos fiscais emitidos em comércios paulistas que aderiram à Nota Fiscal Paulista. Após o cadastro, o participante precisa acessar o sistema online para verificar possíveis sorteios e créditos disponíveis.
É importante destacar que a equipe técnica do programa exige que os vencedores estejam em dia com suas obrigações fiscais. Aqueles com pendências no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) precisam resolver suas dívidas antes de resgatar os valores dos prêmios.
Quais Entidades Assistenciais Foram Contempladas?
A 194ª extração do sorteio também beneficiou instituições assistenciais. Entre as premiadas estão: o Lar Anália Franco, de Jundiaí; a União de Amor Ajuda e Salvação em Cristo (UNIASEC), de Campinas; a Associação Amigos dos Autistas (AMAS), de Sorocaba; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brodowski; e a Congregação das Missionárias de Cristo, também de Jundiaí. Essas entidades receberam R$ 100 mil cada.
Além dos prêmios principais, outras 50 entidades foram premiadas com valores menores, solidificando o compromisso social do programa de apoio a causas nobres em todo o estado.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
Instituída em 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O principal objetivo é diminuir a carga tributária individual dos consumidores, devolvendo créditos a partir do ICMS recolhido de estabelecimentos comerciais. Ao solicitar a indicação do CPF ou CNPJ no documento fiscal, o consumidor passa a ter direito a uma porcentagem de créditos.
Esses créditos podem ser usados para abater o valor do IPVA ou mesmo resgatados em contas bancárias. Além disso, há a opção de doar os documentos fiscais sem identificação de CPF/CNPJ para entidades assistenciais, uma escolha disponível a critério do consumidor.
Evolução e Impacto do Programa
Desde sua criação, o programa Nota Fiscal Paulista devolveu aproximadamente R$ 19 bilhões a seus participantes, divididos entre créditos e prêmios. Foram realizados 194 sorteios até o momento, demonstrando o impacto e a popularidade do programa entre consumidores e instituições filantrópicas. Mensalmente, pessoas físicas e entidades cadastradas têm seus créditos disponibilizados, podendo utilizá-los de acordo com suas prioridades.
Para explorar todas as funcionalidades do programa, como conferência de créditos ou participação em sorteios, basta acessar o site ou baixar o aplicativo móvel disponível para smartphone e tablet. Essa acessibilidade faz com que mais cidadãos aproveitem os benefícios e participem de forma ativa na economia local.