Em uma recente decisão judicial, o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teve seu prazo de conclusão estendido em 90 dias. Esta medida foi implementada em resposta a uma ação movida pela Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP), que aponta que mais de 90 mil pessoas estão aguardando a realização do exame prático em todo o país. Os estados de Goiás e Minas Gerais figuram entre os que apresentam maior número de candidatos nessa situação.
Os candidatos que iniciaram o processo para a CNH a partir de 20 de março de 2019, contam agora com um novo prazo, podendo completar o procedimento até 31 de março de 2025. Essa extensão se aplica exclusivamente àqueles que tenham emitido o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024.
Como a prorrogação afeta os estados brasileiros?
Com a prorrogação em vigor, diversos estados se beneficiarão da medida. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, aproximadamente 14,8 mil processos poderão concluir o procedimento no novo prazo. Destes, 7,8 mil pertencem à categoria de veículos de duas rodas, enquanto 6,9 mil referem-se à categoria de quatro rodas, conforme informações do Departamento de Trânsito local (Detran-MS).
No estado de São Paulo, segundo o Detran-SP, existem atualmente cerca de 22 mil processos de habilitação pendentes. A prorrogação proporciona uma margem maior para que esses candidatos completem as etapas necessárias para a obtenção da CNH.
Quais são as etapas para a conclusão da CNH?
O processo para alcançar a CNH envolve várias etapas. Inicialmente, o candidato deve se inscrever em uma autoescola para iniciar as aulas teóricas. Após completá-las, é necessário fazer o exame teórico para avaliar o conhecimento adquirido. Somente após a aprovação nesta fase, o candidato pode avançar para as aulas práticas.
Com a certificação das aulas práticas em mãos, o último passo é a realização do exame prático de direção. Caso aprovado, o candidato finalmente recebe a Carteira Nacional de Habilitação.
Qual a função da Senatran nessa prorrogação?
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desempenhou um papel crucial na adaptação do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) à nova determinação judicial. Essa adaptação possibilitou que os Detrans incluíssem as transações necessárias para a conclusão do processo de formação dos motoristas dentro do prazo estabelecido. A Secretaria informou que os Detrans foram notificados sobre a decisão no dia 27 de dezembro de 2024.
Essa ação coordenada entre a justiça, as autoescolas e os departamentos de trânsito é essencial para garantir que os candidatos tenham tempo suficiente para completar seus processos, sem prejuízos causados por atrasos logísticos ou administrativos.
Impactos da prorrogação na formação de novos condutores
Com este novo prazo, espera-se que os candidatos possam concluir suas habilitações sem a pressão de prazos iminentes. Além de suavizar a demanda por exames, esta decisão permite uma melhor distribuição dos recursos e aumento da eficiência dos departamentos de trânsito. A flexibilidade adicional pode resultar em uma formação mais completa e tranquila para os novos motoristas, contribuindo também para uma maior segurança no trânsito.