O abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2025 considerará as atividades remuneradas exercidas no ano-base de 2023. Este benefício é uma importante assistência financeira para trabalhadores brasileiros, divididos em duas categorias: o PIS para os trabalhadores da iniciativa privada e o PASEP para os servidores públicos.
Para se qualificar ao recebimento do abono salarial em 2025, os trabalhadores e servidores precisam atender a alguns critérios. Esses requisitos são estabelecidos para garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, proporcionando um alívio financeiro baseado no tempo e no tipo de trabalho exercido no ano anterior.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Os requisitos para o recebimento do abono salarial em 2025 são claros e aplicáveis a ambos os benefícios, PIS e PASEP. Primeiramente, o trabalhador deve ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023. Isso significa que trabalho informal ou sem registro não se qualifica. Além disso, o beneficiário precisa ter recebido um salário médio mensal de até dois salários mínimos ao longo daquele ano.
Outro ponto crucial é estar devidamente inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema e-Social no ano-base do benefício. Essa inscrição acompanha a vida laboral do trabalhador e é fundamental para a concessão do abono. Por último, é necessário que o trabalhador ou servidor público esteja cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos, garantindo um histórico de contribuição e participação no sistema.
Qual é o valor do Abono Salarial PIS/PASEP?
O valor do abono salarial não é fixo e depende do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é proporcional e considera o tempo de serviço. Funciona assim: o salário mínimo vigente é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados em 2023. Por exemplo, com o salário mínimo de 2025 sendo R$ 1.518, um trabalhador que tenha trabalhado formalmente por 3 meses receberá um abono de aproximadamente R$ 380.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
- Nascidos em Janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: 17 de março
- Nascidos em Março e Abril: 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: 16 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: 15 de agosto
Como é calculado o Abono Salarial PIS/PASEP?
A fórmula utilizada para calcular o valor do abono é simples. Multiplica-se o valor de um mês de salário mínimo pelo número de meses trabalhados. A tabela abaixo ilustra o valor estimado do abono conforme os meses trabalhados em 2023:
- 1 mês: R$ 127
- 2 meses: R$ 253
- 3 meses: R$ 380
- 4 meses: R$ 506
- 5 meses: R$ 633
- 6 meses: R$ 759
- 7 meses: R$ 886
- 8 meses: R$ 1.012
- 9 meses: R$ 1.139
- 10 meses: R$ 1.265
- 11 meses: R$ 1.392
- 12 meses: R$ 1.518
É importante notar que um período de trabalho igual ou superior a 15 dias é considerado como um mês integral para os propósitos do abono salarial, assegurando que mesmo contratações de curta duração sejam contempladas.
O abono salarial PIS/PASEP é uma significativa ajuda financeira que contribui para a sustentabilidade econômica dos trabalhadores. Manter-se informado sobre os critérios e cálculos pode facilitar o acesso a esse benefício tão importante.
Aplicativos para Consulta do PIS
O aplicativo Caixa Trabalhador também fornece informações valiosas sobre o PIS, além do seguro-desemprego. No aplicativo, o usuário pode conferir o calendário de pagamentos e esclarecer dúvidas sobre parcelas liberadas. Esse recurso está disponível em plataformas Android e iOS.
Além dos aplicativos, a consulta pode ser feita diretamente por telefone, pelo número da Caixa Econômica Federal ou, no caso do Pasep, pelo atendimento do Banco do Brasil.
Como Realizar o Saque?
O saque do abono salarial pode ser feito nos terminais de autoatendimento das agências bancárias ou lotéricas, dependendo da instituição responsável. Para trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal é o canal apropriado, enquanto para servidores públicos, o Banco do Brasil conduz o processo.
- Para consultar informações adicionais do PIS, a Caixa disponibiliza o telefone 0800-726-0207.
- No caso de dúvidas sobre o Pasep, servidores devem utilizar o central de atendimento do BB, disponível pelo número 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
Como Consultar o Direito ao Abono?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2025, será possível verificar a elegibilidade para o PIS/Pasep por várias plataformas. As informações estarão acessíveis através da Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br e na Central de Atendimento Alô Trabalho pelo telefone 158.
Para utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto para Android como iOS, é necessário fazer um cadastro usando a conta Gov.br. Dentro do aplicativo, na área de contratos de trabalho, é possível verificar os registros associados ao CPF do trabalhador.