O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa social que visa oferecer suporte financeiro a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. No entanto, ele tem sido alvo de preocupações devido ao alto índice de pagamentos indevidos, estimado em R$ 14,5 bilhões anualmente. Este montante representa aproximadamente 12% do custo previsto para o BPC em 2025.
O levantamento dos gastos foi realizado por Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, que identificou um crescimento fora do esperado no número de novos beneficiários, especialmente a partir de 2022. Este aumento não parece estar justificado pelo envelhecimento populacional ou pelo crescimento do número de pessoas com deficiência, os principais alvos do programa.
Por que os Pagamentos Indevidos Ocorreram?
A análise de Rolim revelou que o número de beneficiários do BPC subiu significativamente. Em 2021, eram 4,71 milhões, e, até outubro de 2024, esse número saltou para 6,3 milhões. Essa elevação de 33,4% não corresponde à tendência histórica. Mantendo a curva de crescimento pré-pandemia, Rolim calcula que haveria cerca de 1,02 milhão de benefícios a menos, gerando uma economia considerável para os cofres públicos.
O governo tentou implementar medidas de controle de despesas no final de 2023. Contudo, as propostas enfrentaram resistência no Congresso e acabaram sendo “desidratadas”, comprometendo os esforços de contenção fiscal. Parte da resistência veio de decisões judiciais que garantem o benefício a candidatos que não atendem totalmente aos critérios estabelecidos.
Quais são as Medidas de Controle e Desafios?
Entre as propostas estava a aplicação de critérios mais claros para concessão do BPC a pessoas com deficiência, distinguindo condições “moderadas” e “graves”. Contudo, essa medida foi vetada pelo presidente, após acordos políticos para aprovação no Senado. Além disso, as ordens judiciais contribuem significativamente para os gastos do programa, sendo responsáveis por um terço do total.
Para mitigar as fraudes e garantir o direito aos verdadeiros beneficiários, o governo prevê ações como o uso de biometria e revisão cadastral. A tentativa de ajustarem os beneficiários à categoria “moderada” ou “grave” das deficiências foi uma proposta alterada durante os debates no Congresso.
Como o BPC Impacta as Finanças Públicas?
O contínuo aumento dos gastos com o BPC pressiona vertiginosamente o orçamento federal, especialmente quando associado ao salário mínimo. O vínculo com o salário mínimo, tanto para o acesso quanto para o valor do benefício, foi criticado como uma potencial pressão à medida que a população envelhece.
- Fraudes e irregularidades: revisões frequentes e cruzamento de dados são fundamentais para detectar e corrigir irregularidades.
- Decisões judiciais: representam grandes gastos que poderiam ser reduzidos com regulamentações mais rígidas e claras.
- Indexação ao salário mínimo: a vinculação ao salário mínimo representa um desafio financeiro adicional.
Existe um Caminho para a Sustentabilidade do BPC?
Para alguns especialistas, como Leonardo Rolim e Paulo Tafner, é crucial implementar uma reforma substancial no desenho do BPC. Mudanças sugerem distinguir mais claramente entre as deficiências e revisar os critérios de renda. Outros, como a procuradora Zélia Pierdoná, defendem uma reforma no modelo a fim de criar uma proteção mais abrangente e sustentável.
Apesar das dificuldades, reformas como exigência de cadastramento biométrico e a regularização de situações de renda familiar oferecem esperança para um controle mais efetivo. No entanto, a verdadeira eficácia dessas medidas dependerá de um forte compromisso político e de uma vontade contínua de ajustar políticas sociais em conformidade com as necessidades econômicas do país.