O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo da sua conta, no mês de seu aniversário. Introduzida em 2020, essa opção proporciona flexibilidade financeira ao liberar uma parcela dos recursos depositados no FGTS, embora também imponha algumas restrições em caso de demissão sem justa causa.
Todos os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito a aderir ao saque-aniversário. Esta possibilidade está disponível até mesmo para aposentados que permanecem trabalhando com carteira assinada. A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
A mecânica do saque-aniversário é baseada em uma tabela progressiva que determina o percentual do saldo que pode ser retirado, em função do total disponível na conta. Quanto menor o saldo, maior o percentual que o trabalhador pode sacar. Esse percentual varia de 5% a 50%, dependendo do montante total no FGTS.
Para realizar a adesão, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e cadastrar uma conta bancária de sua titularidade, na qual o valor será depositado no prazo de até cinco dias úteis após a solicitação. Caso o beneficiário decida voltar para o sistema tradicional, conhecido como saque-rescisão, é possível fazê-lo. No entanto, é necessário aguardar um período de dois anos após o pedido de retorno para que a mudança seja efetivada.
Quais São os Benefícios e Desvantagens?
O saque-aniversário oferece a vantagem de acesso antecipado a recursos que, de outra forma, permaneceriam indisponíveis até a rescisão do contrato de trabalho ou outros eventos específicos. Essa flexibilidade financeira pode ser essencial em momentos de emergência ou para alcançar objetivos financeiros pessoais imediatos.
No entanto, existem desvantagens associadas à escolha dessa modalidade. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renúncia ao direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo disponível. Esse fator é importante a ser considerado, pois pode impactar a capacidade de lidar com situações de desemprego inesperadas.
Calendário Saque-Aniversário FGTS
- Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2025
- Fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025
- Março: de 3 de março a 30 de maio de 2025
- Abril: de 1º de abril a 30 de junho de 2025
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2025
- Junho: de 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2025
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
- Setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
- Outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
- Novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Como Realizar o Cálculo do Saque?
Para calcular o valor disponível para saque, o trabalhador deve considerar tanto a alíquota aplicável ao seu saldo quanto o valor da parcela adicional a que tem direito. Por exemplo, para um saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% desse valor. À medida que o saldo aumenta, a porcentagem diminui e uma parcela adicional fixa é incorporada.
- Até R$ 500: 50% + R$ 0
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900
Como Consultar o Saldo do FGTS?
A consulta ao saldo do FGTS pode ser efetuada por meio do aplicativo oficial do FGTS. Após acessar o aplicativo, é possível verificar o montante disponível e solicitar o saque, se desejado. A simulação do empréstimo pode ser feita diretamente no aplicativo, permitindo que o trabalhador visualize o valor máximo do empréstimo disponível e as taxas de juros aplicáveis.
É importante ressaltar que qualquer alteração nas opções de saque deve ser avaliada cuidadosamente, considerando as necessidades financeiras pessoais e possíveis impactos futuros. Mesmo com a vantagem financeira imediata do saque-aniversário, o trabalhador deve ponderar os efeitos a longo prazo sobre sua segurança econômica.