No Brasil, a busca e apreensão de veículos ocorre principalmente quando o devedor deixa de pagar as parcelas de um financiamento. Este processo inicia-se geralmente após alguns meses de inadimplência, apesar de, legalmente, um único atraso já permitir a ação judicial. O custo e a complexidade do procedimento, no entanto, tornam esse cenário raro. As instituições financeiras tomam geralmente medidas extrajudiciais antes de partir para o litígio.
A etapa inicial do processo envolve a notificação do devedor por parte do banco ou financeira. É necessário que o devedor seja formalmente informado sobre sua dívida por meio de uma notificação extrajudicial, que pode ser emitida por cartório ou pelo protesto do título. Essa notificação precisa ser evidenciada em juízo como consciência do devedor sobre a dívida para que a apreensão, caso decretada, seja validada.
Quais São as Etapas do Processo de Busca e Apreensão?
Após a notificação, se não houver acordos ou pagamentos, o banco movem ações judiciais. O juiz, então, pode emitir uma liminar, autorizando a localização e apreensão do veículo. Este mandado só é executado após confirmação de que o devedor está ciente da dívida. Caso a apreensão do veículo aconteça, ele é levado a um pátio controlado pela instituição financeira.
A partir desse ponto, o devedor terá cinco dias para quitar a dívida e recuperar o veículo. Caso contrário, o carro poderá ser leiloado para cobrir os custos do processo. Interessante notar que esconder o veículo não elimina a dívida e pode desencadear em outras medidas legais contra o patrimônio do devedor.
Como Realizar a Consulta de Busca e Apreensão?
Consultar possíveis processos de busca e apreensão de veículos é um passo importante para os devedores. Isso pode ser feito através do site do Tribunal de Justiça do respectivo estado, pela seção de “Consulta Processual”. Nesse espaço, ao incluir o nome do devedor, processos em aberto aparecem, permitindo prover uma resposta rápida com assistência jurídica.
A consulta proativa pelo site é mais segura em comparação a ligações ou cartas de cobrança, que não confirmam necessariamente a abertura de um processo judicial. Essas podem, no entanto, indicar que a ação está iminente caso as parcelas atrasadas não sejam negociadas rapidamente.
Quais as Consequências e Alternativas ao Financiamento em Atraso?
Se a dívida não for paga e o veículo for leiloado, a soma arrecadada é usada para cobrir todos os custos do processo. Caso o valor do leilão não quite o débito integralmente, o nome do devedor pode ser negativado. Se for o contrário, e houver excesso na cifra do leilão, o saldo restante é devolvido ao devedor, com seu nome livre de restrições.
Para evitar o processo, a renegociação da dívida é uma opção válida. Refinanciamento ou até a liquidação antecipada de parcelas, como permitido pelo Código de Defesa do Consumidor, são alternativas viáveis. Revisar o orçamento pessoal, priorizar reservas financeiras e evitar contrair dívidas que excedam a capacidade de pagamento são práticas recomendadas para não enfrentar essa situação.
