O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta crucial utilizada no Brasil para identificar e mapear famílias de baixa renda. O sistema facilita a inclusão dessas famílias em programas assistenciais. A partir de março de 2025, o CadÚnico passará por uma transformação significativa, visando melhorar a precisão e a eficiência do cadastramento das famílias.
Esta reformulação está sendo conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e integra o sistema a um conjunto de outras bases de dados, tanto públicas quanto privadas. Isso significa que a inclusão e atualização dos dados no CadÚnico se tornará um processo mais ágil e confiável.
Quais São as Novas Funcionalidades do Sistema?
A principal inovação no CadÚnico será a integração automática de informações a partir do CPF dos indivíduos cadastrados. Quando alguém realiza uma inclusão ou atualização de dados, o sistema automaticamente verifica a regularidade do CPF, além de integrar dados relevantes sobre emprego formal, benefícios, nascimentos e óbitos. Isso possibilita uma verificação mais precisa e rápida das informações.
Ademais, o sistema terá a capacidade de utilizar a biometria dos cadastrados, tornando o processo mais seguro. Essa interligação permitirá identificar e corrigir potenciais erros ou fraudes com maior eficiência. As informações estarão sempre atualizadas, o que facilita, por exemplo, saber se uma pessoa que conseguiu emprego ainda cumpre os requisitos para seguir recebendo determinado benefício social.
Como o Novo Salário Mínimo Afeta o CadÚnico?
A atualização do salário mínimo também influencia diretamente na elegibilidade para cadastramento no CadÚnico. Desde a mudança em 2024, pessoas que recebem até meio salário mínimo mensal, agora estipulado em R$ 759, podem se inscrever no cadastro. Além disso, a renda mensal familiar total para inscrição pode chegar a até três salários mínimos, o que corresponde a R$ 4.554.
O reajuste do salário mínimo é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Para 2024, o INPC acumulado foi de 4,84% e o PIB de dois anos atrás foi de 3,2%. No entanto, uma nova regra limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, resultando em um reajuste diferente do inicial.
Qual o Impacto Econômico das Novas Regras do Salário Mínimo?
O ajuste no crescimento do salário mínimo visa otimizar as contas públicas e foi parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda. A expectativa é que o crescimento limitado do salário mínimo gere uma economia de até R$ 15,3 bilhões ao longo dos próximos anos, considerando que muitos benefícios sociais e previdenciários são reajustados conforme o piso salarial.
Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera uma despesa adicional calculada em aproximadamente R$ 392 milhões. Portanto, as novas medidas também buscam equilibrar gastos em benefícios que têm o salário mínimo como referência.
O Que Esperar da Implementação do Novo CadÚnico?
Com a previsão de desativação do sistema atual do CadÚnico em março de 2025, os próximos meses serão de adaptação, treinamento e testes para os operadores que realizarão as atualizações no novo sistema. A expectativa é que, com a maior integração e segurança das informações, os gestores públicos consigam atuar de forma mais eficaz na gestão dos programas sociais, proporcionando um apoio mais preciso às famílias beneficiadas.
As mudanças são vistas como essenciais para manter a integridade e eficiência do CadÚnico, garantindo que as famílias que mais necessitam de assistência social possam ser atendidas, enquanto se coíbem fraudes e erros de cadastramento.