A Gol Linhas Aéreas (GOLL4) anunciou, nesta quinta-feira (2), a assinatura de um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para reestruturar suas dívidas tributárias. O acordo contempla débitos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações, totalizando aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
O plano firmado prevê o parcelamento dos débitos, além de descontos em multas, juros e encargos. A companhia aérea também poderá utilizar prejuízos fiscais acumulados e bases de cálculo negativas de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para abater parte do saldo devedor.
Este movimento faz parte do plano de reestruturação da Gol, que já considerava a formalização de um acordo desse tipo para melhorar sua posição financeira.
Impactos financeiros e necessidade de Recuperação Judicial
A Gol destacou que o acordo não terá impacto direto no endividamento líquido da companhia, mas reforçou que a reestruturação financeira via Chapter 11, o equivalente à recuperação judicial nos Estados Unidos, segue indispensável para garantir a continuidade de suas operações.
De acordo com os resultados financeiros mais recentes, divulgados para o período de nove meses encerrado em setembro de 2024, a companhia possui um endividamento líquido total de R$ 27,6 bilhões e registrou um prejuízo líquido de R$ 830 milhões no terceiro trimestre deste ano.