Com a aproximação de 2025, as regras de transição da reforma da Previdência, implementadas em 2019, continuam a impactar os trabalhadores no Brasil. Para os que já contribuíam ao INSS antes de novembro de 2019, modificações importantes em termos de idade mínima e sistemas de pontuação entram em ação. Este artigo busca esclarecer essas mudanças para ajudar os trabalhadores a planejarem sua aposentadoria de forma eficiente.
Em 2025, os trabalhadores devem estar atentos às novas idades mínimas. Para mulheres, o requisito passa de 58 anos e 6 meses para 59 anos. Já para os homens, a idade mínima sobe de 63 anos e 6 meses para 64 anos. Essa progressão continuará anualmente até chegar a 65 anos para homens em 2027, e 62 anos para mulheres em 2031. Além disso, é necessário atingir 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
Como funciona o sistema de pontuação a partir de 2025?
O sistema de pontos é uma alternativa às idades mínimas e leva em consideração a soma da idade e do tempo de contribuição. Com as novas regras, as mulheres precisarão de 92 pontos, enquanto os homens necessitarão de 102 pontos em 2025. Este sistema seguirá aumentando em um ponto a cada ano até alcançar 100 pontos para mulheres e 105 para homens em 2033.
- Em 2026, as mulheres precisarão de 93 pontos e os homens, 103 pontos.
- Em 2027, a exigência será de 94 pontos para mulheres e 104 para homens.
- Este esquema continuará até 2033, quando os limites de pontos se estabilizarão.
Quais as regras específicas para professores?
Os professores seguem regras especiais na transição. Para o sistema de pontos, eles terão um acréscimo de um ponto ao ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens. Em 2025, as professoras precisarão somar 87 pontos enquanto os professores necessitarão de 97 pontos.
Em relação à idade mínima, os professores devem atender a um requisito progressivo. Em 2025, as professoras precisam ter 54 anos e os professores, 59 anos, com tempos de contribuições mínimas de 25 e 30 anos, respectivamente.
Quais os Benefícios do INSS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios para assegurar a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes. Vamos listar os principais e explicar como solicitá-los:
Benefícios do INSS:
Os benefícios se dividem em algumas categorias principais:
1. Aposentadorias:
- Aposentadoria por Idade: Concedida quando o trabalhador atinge a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e o tempo mínimo de contribuição. Existem regras diferenciadas para trabalhadores rurais e para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Permite a aposentadoria após um certo tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com regras de transição e, em alguns casos, o fator previdenciário. Essa modalidade não existe mais para quem começou a contribuir após a Reforma, mas há regras de transição.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez): Para quem se torna permanentemente incapaz para o trabalho, comprovado por perícia médica do INSS.
- Aposentadoria Especial: Concedida aos trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, devido à exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos).
2. Auxílios:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): Pago ao trabalhador temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, por doença ou acidente. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
- Auxílio-Acidente: Indenização para o trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.
- Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado.
3. Pensões:
- Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado que falece, garantindo uma renda para a família.
4. Salário-Maternidade:
- Pago à segurada durante o período de afastamento do trabalho por parto, aborto não criminoso ou adoção. Também se aplica a homens em casos específicos de adoção ou guarda judicial.
5. Benefícios Assistenciais:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda que não têm meios de se sustentar. Não exige contribuição prévia ao INSS.
Como Solicitar os Benefícios do INSS
A solicitação dos benefícios do INSS é feita principalmente pela internet, através do portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Passo a passo geral para solicitar um benefício pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo.
- Faça login: Utilize seu CPF e senha do Gov.br. Se não tiver, crie um cadastro.
- Encontre o serviço: Na tela inicial, procure o serviço desejado (ex: “Aposentadoria por Idade”, “Auxílio-Doença”, etc.). Você pode usar a barra de pesquisa.
- Preencha o formulário: Responda às perguntas e preencha os dados solicitados.
- Anexe os documentos: Digitalize e anexe os documentos necessários (ex: RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos, etc.). A lista de documentos necessários varia conforme o benefício.
- Acompanhe o pedido: Após a solicitação, você poderá acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS.
Documentos necessários (geralmente):
- Documento de identificação com foto (RG, CNH)
- CPF
- Carteira de Trabalho (física ou digital)
- Comprovante de residência
Documentos específicos (dependendo do benefício):
- Auxílio por Incapacidade Temporária: Atestado médico com CID, exames e outros documentos médicos.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade.
- Pensão por Morte: Certidão de óbito do segurado e documentos dos dependentes.
- Salário-Maternidade: Certidão de nascimento do filho ou documento de adoção.
- Aposentadoria Especial: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e outros documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
O que muda no cálculo do benefício?
A reforma da Previdência também trouxe alterações no cálculo dos benefícios. Agora, a média salarial considera todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido da aposentadoria, diferentemente do cálculo anterior que se baseava nos 80% maiores salários. Para cálculo do benefício na transição, os segurados recebem 60% da média salarial, mais 2% por ano acima de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
Nenhum aposentado pode receber abaixo do salário mínimo, fixado em R$ 1.412 em 2024, enquanto o teto do INSS era de R$ 7.786,02, devendo ainda ser ajustado para 2025. Vale ressaltar que simulações estão disponíveis através das plataformas do INSS, mas não garantem o direito à aposentadoria, necessitando sempre de confirmação oficial das informações.