A transição da categoria B para C na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que, graças a alterações na legislação, se tornou menos complexo. Com a Resolução n° 789 de 18 de junho de 2020 do Contran, o número de horas práticas exigidas foi reduzido, facilitando o processo para quem deseja dirigir veículos de carga mais pesados. Neste artigo, é explorado o passo a passo necessário para realizar essa mudança.
A escolha de um Centro de Formação de Condutores (CFC) é o ponto de partida para quem decide avançar com a mudança de categoria. É essencial selecionar um CFC de boa reputação e certificado pelo Detran para garantir um processo seguro e de qualidade. Valores e condições de serviço podem variar, portanto, comparar as ofertas disponíveis no mercado é uma etapa recomendada.
Quais os requisitos para obter a categoria C?
Antes de iniciar o processo, há pré-requisitos que devem ser atendidos. O candidato deve possuir a CNH categoria B por no mínimo 12 meses. Além disso, é necessário submeter-se a exames de avaliação física, mental e toxicológica. O exame toxicológico é uma exigência legal decorrente da Lei Federal n° 13.103, de 2 de março de 2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro. Todos os motoristas das categorias C, D e E devem realizá-lo, mesmo que não exerçam atividade remunerada.
Como funciona o processo de mudança de categoria na CNH?
Com os exames aprovados, seguem-se as aulas práticas, que somam 20 horas, conforme estipulado pela legislação. Durante essas aulas, o candidato deverá demonstrar suas habilidades com veículos de carga mais pesados, que podem ultrapassar 3,5 toneladas. A etapa final do processo é a realização de um exame prático. Essa prova é crucial, pois será avaliada com base no Código de Trânsito Brasileiro.
Quais os veículos que podem ser dirigidos com a CNH C?
Após a aprovação no exame prático, o motorista estará apto a conduzir veículos abrangidos pela categoria C. Essa categoria permite dirigir veículos como caminhões, tratores e máquinas agrícolas. É importante lembrar que, apesar da permissão para conduzir esse tipo de veículo, a nova habilitação não permite o transporte de passageiros, apenas carga.
Para profissionais que utilizam a CNH como parte de suas atividades laborais, é possível incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Essa observação ajusta o limite de pontos permitido antes da suspensão da habilitação para 40 pontos, o que pode ser um diferencial importante para quem usa o veículo como ferramenta de trabalho.
Procedimentos jurídicos e implicações de multas
Eventuais multas ou infrações podem impactar na situação da CNH. No entanto, há a possibilidade de recorrer dessas penalidades para evitar prejuízos financeiros e a perda de pontos na carteira. Um acompanhamento profissional pode ser útil para entender melhor as chances de sucesso ao contestar uma multa e proteger o direito de continuar dirigindo.
No Brasil, a categoria C da CNH é bastante demandada, com milhões de motoristas atuando no transporte de cargas diariamente. Para aqueles interessados em seguir carreira como caminhoneiro ou em outra função que exija essa categoria, seguir corretamente os passos é essencial para o sucesso na obtenção da nova habilitação.