O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a PEC e o Projeto de Lei Complementar que integram o pacote fiscal do governo Lula. Os textos, já aprovados pela Câmara, seguem agora para promulgação. A proposta visa reforçar o arcabouço fiscal, conter os gastos públicos e melhorar a eficiência na execução de programas essenciais.
Inicialmente, o governo previa uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, mas alterações feitas pelos parlamentares podem reduzir o impacto fiscal das medidas.
Principais mudanças aprovadas
1. FUNDEB e ensino integral
- A partir de 2025, o limite da complementação do FUNDEB para ensino em tempo integral foi reduzido para 10%.
- Foi excluída a possibilidade de uso dos recursos do FUNDEB para merenda escolar.
- A partir de 2026, estados e municípios deverão destinar 4% do FUNDEB para matrículas integrais.
2. Supersalários
- As exceções ao teto remuneratório serão definidas por lei ordinária, e não complementar.
- Parcelas indenizatórias continuarão sendo pagas até que haja uma nova regulamentação.
3. Emendas parlamentares
- O governo buscava o bloqueio de 15% de todas as emendas, mas a proposta foi modificada.
- Foi aprovado que apenas emendas de comissão poderão ser bloqueadas em caso de necessidade fiscal.
4. Prorrogação da DRU
- A Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi prorrogada até 2032, permitindo o uso de 30% das contribuições sociais para outras despesas do governo.
5. Abono salarial
- As novas regras preveem uma redução gradual no limite de elegibilidade até 2035.
- Ao final do período, o abono será destinado apenas a trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo.
Impacto fiscal e desafios
O pacote fiscal, considerado uma peça-chave no ajuste das contas públicas, teve seu alcance reduzido após as alterações. Ainda assim, o governo aposta que as medidas trarão alívio às finanças, criando espaço fiscal e fortalecendo a responsabilidade fiscal.
A aprovação também evidencia a busca por equilíbrio entre as necessidades de ajuste econômico e as demandas políticas no Congresso.