O abono salarial PIS/Pasep é um benefício crucial concedido a trabalhadores formais no Brasil, e seu calendário de pagamento foi recentemente atualizado para o ano de 2025. Este benefício, que funciona como um 14º salário, ajuda a complementar a renda dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Com as alterações propostas pelo governo federal, é essencial entender quem tem direito ao recebimento e como os pagamentos serão feitos.
Para 2025, a previsão é que os depósitos comecem em 17 de fevereiro e possam ser acessados até 29 de dezembro, beneficiando trabalhadores formalmente empregados durante o ano-base de 2023. O público-alvo inclui aqueles que, além de outros critérios, receberam até dois salários mínimos mensais. A partir do próximo ano, mudanças significativas devem ocorrer no cálculo e concessão do abono, conforme as novas diretrizes propostas pelo governo.
Como Funciona o Calendário de Pagamento do PIS/Pasep?
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e se destina aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil para servidores públicos. O calendário de pagamentos para 2025 foi organizado conforme o mês de nascimento dos beneficiários, distribuindo os valores ao longo do ano. Esta abordagem facilita a logística de liberação dos fundos e minimiza a aglomeração de saques.
- Janeiro: Pagamento em 17 de fevereiro
- Fevereiro: Pagamento em 17 de março
- Março e Abril: Pagamento em 15 de abril
- Maio e Junho: Pagamento em 15 de maio
- Julho e Agosto: Pagamento em 16 de junho
- Setembro e Outubro: Pagamento em 15 de julho
- Novembro e Dezembro: Pagamento em 15 de agosto
Quem Tem Direito ao Abono PIS/Pasep em 2025?
Para receber o abono do PIS/Pasep em 2025, é necessário que o trabalhador tenha cumprido alguns requisitos fundamentais. Entre eles, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023 e possua uma remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados no sistema governamental pela Rais (Relação Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.
Essas exigências garantem que apenas aqueles trabalhadores que efetivamente contribuíram tenham acesso ao benefício. No entanto, é importante notar que o governo tem planos para ajustar os critérios de elegibilidade ao longo dos anos, restringindo progressivamente o benefício a quem recebe até um salário mínimo e meio até 2035.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Apesar de muitos trabalhadores poderem se beneficiar deste programa, algumas categorias estão excluídas. Os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas, bem como aqueles contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas, não têm direito ao abono salarial. Esta restrição se deve à natureza das contribuições que sustentam o programa.
Como Consultar o Abono PIS/Pasep?
A consulta para verificar se o trabalhador tem direito ao abono pode ser feita por dois métodos principais: pela internet e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ambos exigem que o usuário tenha cadastro no Portal Gov.br, o que pode ser realizado utilizando o CPF e senha.
- Acesse o site do governo e selecione “Entrar com gov.br”.
- Faça o login usando seu CPF e senha cadastrados.
- Clique na opção “Abono Salarial” para verificar se tem direito ao benefício.
Pelo aplicativo, após o login, o trabalhador deve clicar na seção correspondente ao “Abono Salarial” para obter as informações sobre seu benefício.
Impacto das Mudanças Propostas pelo Governo
As alterações propostas pelo governo federal visam ajustar a elegibilidade para o abono PIS/Pasep, limitando o número de beneficiários ao longo dos próximos anos. A chave para essa mudança está no reajuste do valor de referência pela qual o benefício será concedido, baseando-se na inflação em vez de no reajuste real do salário mínimo.
Com a implementação gradual dessas mudanças até 2035, espera-se que o sistema seja mantido mais sustentável financeiramente. No entanto, as mudanças iniciais em 2025 serão mínimas, com impactos pequenos até a transição estar completa.