A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), a PEC 45/24, que integra o pacote fiscal do governo Lula. O texto-base recebeu 344 votos favoráveis, 154 contrários e 2 abstenções no primeiro turno. A votação em segundo turno ainda está pendente, mas deve ser concluída antes do recesso parlamentar. Se aprovada novamente, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisará de dois turnos de votação para ser confirmada.
A proposta, apresentada como uma solução para conter o crescimento das despesas obrigatórias, foi acelerada ao ser analisada em conjunto com a PEC 31/07, que aborda temas semelhantes. A economia gerada pelo pacote deve atingir cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, segundo estimativas da equipe econômica.
Mudanças nos supersalários
O relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), trouxe alterações relevantes no texto original do governo sobre os chamados supersalários. Atualmente, o teto salarial do funcionalismo público é de R$ 44 mil (salário de ministros do STF), mas verbas indenizatórias ficam fora desse limite, permitindo remunerações acima do teto constitucional.
A proposta original previa que apenas verbas indenizatórias estabelecidas em lei complementar seriam permitidas. No entanto, o relator alterou o mecanismo, transferindo a regulamentação para uma lei ordinária – que tem aprovação mais simples no Congresso.
Moses também incluiu uma regra temporária, determinando que as verbas indenizatórias continuarão fora do teto salarial até que a nova lei ordinária seja aprovada e sancionada.
Mudanças no Fundeb
Outra mudança significativa foi a redução do percentual mínimo de recursos do Fundeb que devem ser aplicados em educação em tempo integral. Na proposta original do Executivo, 20% dos repasses federais para estados e municípios deveriam ser destinados à educação integral. Com as alterações do relator, o percentual foi ajustado para:
- 10% em 2025;
- 4% a partir de 2026.
Moses Rodrigues justificou a mudança como um equilíbrio entre ajuste fiscal e apoio à educação integral. Segundo ele, “há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”.
Próximos passos da PEC do pacote fiscal
Para ser aprovada, a PEC precisa obter o apoio de 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores) em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Caso os senadores façam alterações, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A expectativa é que a votação no Senado ocorra até sexta-feira (20), antes do recesso parlamentar. A equipe econômica considera a aprovação da PEC essencial para viabilizar espaço no orçamento federal e reduzir pressão fiscal nos próximos anos.
Impacto econômico e político
O pacote fiscal é considerado prioridade pelo governo para controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e programas sociais. Com as mudanças aprovadas, espera-se que haja maior espaço orçamentário para despesas discricionárias, essenciais para investimentos e políticas públicas.
A tramitação rápida reflete também a mobilização das lideranças partidárias, que apoiaram as emendas propostas por Moses Rodrigues, facilitando o consenso entre os parlamentares.
