O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou uma nova versão do Manual de Orientação do FGTS Digital, agora na versão 1.22. Essa atualização visa simplificar o entendimento sobre as funcionalidades implementadas no sistema e fornecer esclarecimentos relevantes aos empregadores, abordando tópicos como a Conta Virtual do Empregador (CVE), a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) e o processamento do evento S-5503.
A versão mais recente do manual detalha como a CVE permitirá, em breve, que os empregadores retirem extratos, realizem compensações de pagamentos e resolvam guias pagas em duplicidade, trazendo mais autonomia e transparência para as relações trabalhistas dentro do contexto do FGTS.
O que é a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)?
A Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) é um documento essencial para garantir que empregadores estão em conformidade com suas obrigações legais em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Com a nova versão do manual, o MTE esclarece como esse certificado será operado, integrando informações relevantes do eSocial e do sistema FGTS Digital. A CRF não apenas atesta a regularidade das contribuições, mas também facilita processos como licitações públicas e obtenção de financiamentos.
Como o evento S-5503 é processado no eSocial?
O evento S-5503, relacionado a processos trabalhistas, é uma das novidades detalhadas no manual atualizado. Essa funcionalidade permitirá que empregadores processem informações sobre processos judiciais trabalhistas diretamente no eSocial, garantindo que todos os dados estejam alinhados aos sistemas de declarações obrigatórias. A inclusão do S-5503 no eSocial faz parte do esforço para integrar e simplificar a gestão de informações trabalhistas no Brasil.
Quais são as vantagens do novo manual para os empregadores?
Com a implementação da versão 1.22 do Manual de Orientação do FGTS Digital, os empregadores poderão contar com diretrizes mais claras e processos mais simplificados. A possibilidade de gerenciar extratos e compensações diretamente pela CVE constitui um avanço significativo na gestão administrativa. Além disso, a integração de informações entre o eSocial e o FGTS Digital promove maior eficiência e segurança nas declarações trabalhistas.
O novo manual está disponível para consulta e download, permitindo que empresas e profissionais de contabilidade se adequem rapidamente às mudanças e tirem máximo proveito das novas funcionalidades oferecidas. Com estas atualizações, o MTE reforça o compromisso de modernizar a gestão do FGTS, tornando as relações trabalhistas mais efetivas e transparentes.
