Desde a reforma da previdência promulgada pela Emenda Constitucional 103/2019, as regras para aposentadoria de professores passaram a incluir a exigência de idade mínima. Essa mudança impactou principalmente aqueles ligados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destacando-se como a principal alteração no processo de aposentadoria para profissionais do magistério na educação básica.
Antes da reforma, a aposentadoria era baseada somente no tempo de contribuição, permitindo que professores se aposentassem mais cedo. Agora, a aplicação da idade mínima busca alinhar as práticas previdenciárias com a expectativa de vida crescente. Essa modificação também se estende a outras funções educacionais como coordenação e supervisão, afetando tanto profissionais de escolas públicas quanto privadas.
Qual é a Idade Mínima para Aposentadoria de Professores?
Conforme as novas regras, para se aposentar, professores devem ter atingido a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, a contribuição mínima para os profissionais do magistério é de 25 anos em educação básica. Esse requisito se aplica independentemente do gênero e inclui também a necessidade de uma carência de 180 meses de atividades.
Para aqueles que estavam em atividade antes da reforma, há alternativas através das regras de transição, que oferecem condições diferentes de aposentadoria baseadas na idade e tempo de serviço cumulativo.
Quais são as Regras de Transição para Aposentadoria dos Professores?
A reforma da previdência introduziu também normas de transição para suavizar o impacto nas carreiras já em andamento em 2019. Uma dessas regras é baseada em um sistema de pontuação, que soma a idade do profissional ao seu tempo de contribuição. Iniciando em 2020, o plano aumenta anualmente, alcançando 92 pontos para mulheres e 100 pontos para homens até o final do período de transição.
- Para mulheres: 25 anos de magistério e, em 2024, um total de 86 pontos.
- Para homens: 30 anos de contribuição e, em 2024, um total de 96 pontos.
Outra opção de transição envolve a idade mínima, que também incrementa semestralmente até chegar aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Em 2024, a idade mínima ficou estabelecida em 53 anos e meio para mulheres e 58 anos e meio para homens.
Como Funciona a Regra do Pedágio para Professores?
A regra do pedágio de 100% exige um tempo adicional de contribuição igual ao que faltava para completar os anos necessários quando a reforma entrou em vigor. Isso se aplica tanto para 25 anos de contribuição para mulheres quanto para 30 anos para homens, exigindo também idades mínimas de 52 e 55 anos respectivamente.
- Para mulheres: 52 anos de idade mínima e pedágio de 100%.
- Para homens: 55 anos de idade mínima e pedágio de 100%.
Como Solicitar a Aposentadoria como Professor?
O processo para aposentar-se como professor costuma ser feito online por meio da plataforma “Meu INSS”. Após criar ou acessar uma conta, o interessado pode iniciar o procedimento ao selecionar a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição/idade” e informar sua condição específica de professor.
Ainda, é importante apresentar documentos como carteira de trabalho, certidão de tempo de contribuição e carnês de recolhimento. O processo pode ser acompanhado na mesma plataforma, que indica status como “Em Análise”, “Concluído” ou “Em Exigência”.