No Brasil, as multas de trânsito são classificadas em diferentes categorias conforme a gravidade da infração cometida. Estas categorias abrangem desde infrações leves até as gravíssimas, com valores e penalidades variados. As infrações de trânsito são reguladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece não apenas o valor das multas, mas também a pontuação atribuída à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas infratores.
As multas visam garantir a segurança no trânsito e coibir comportamentos que possam colocar em risco a vida dos condutores e pedestres. Entender a classificação e as implicações de cada tipo de multa pode ajudar motoristas a evitar penalidades severas e a contribuir para um trânsito mais seguro e eficiente.
Como são Classificadas as Infrações de Trânsito?
As infrações de trânsito no Brasil estão divididas em quatro categorias principais, cada uma com seu respectivo valor e pontuação na CNH:
- Infrações Leves: Têm um custo de R$ 88,38 e adicionam 3 pontos à CNH do motorista.
- Infrações Médias: São multadas em R$ 130,16 e geram 4 pontos na CNH.
- Infrações Graves: Custam R$ 195,23 e implicam em 5 pontos na carteira de motorista.
- Infrações Gravíssimas: O valor da multa é de R$ 293,47, adicionando 7 pontos à CNH.
Qual é a Multa Mais Cara no Trânsito Brasileiro?
A multa mais cara prevista no CTB atinge o valor de R$ 17.608,20 e é aplicada a infrações gravíssimas multiplicadas por 60 vezes. Este montante pode ser alcançado quando um veículo é utilizado para, intencionalmente, interromper, restringir ou perturbar a circulação em uma via pública sem a devida autorização de um órgão competente. Esta ação está descrita no Artigo 253A da Lei n.º 9.503 do CTB.
Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da multa pode dobrar, chegando a R$ 35.360,40. As penalidades descritas podem ser aplicadas tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas, demonstrando a seriedade com que são tratadas essas infrações.
Quais Outras Penalidades Podem Ser Aplicadas?
Além do pagamento da multa e da pontuação negativa na CNH, o motorista que comete tal infração gravíssima pode ter o veículo removido do local onde ocorreu a infração. O veículo é encaminhado para um pátio, onde permanecerá apreendido pela autoridade de trânsito até que sejam regularizados os procedimentos necessários.
Apesar de a multa atingir valores significativos, o motorista não perde automaticamente o direito de dirigir, mas a penalidade poderá afetar severamente seu histórico de condução.
As Infrações por Pedestres são Puníveis?
O Código de Trânsito Brasileiro também contempla penalizações para comportamentos inadequados dos pedestres no trânsito, conforme descrito no artigo 254. Contudo, aplicar multas a pedestres apresenta desafios, em parte devido à falta de mecanismos diretos para tal. A legislação prevê que pedestres não devem se agrupar para perturbar o trânsito, salvo em ocasiões com licença especial da autoridade competente.
Apesar dessa dificuldade em aplicação, a conscientização dos pedestres sobre seu papel no trânsito seguro é essencial, e campanhas educativas podem auxiliar nesse processo.