O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como o “imposto do pecado”. A medida busca tributar produtos considerados prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
No entanto, o parecer, protocolado nesta segunda-feira (9), exclui armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Quais itens de armas e munições estão incluídos?
As categorias incluídas seguem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Confira os principais itens afetados:
- 9301: Armas de guerra (exceto revólveres e armas brancas).
- 9302.00.00: Revólveres e pistolas.
- 9303: Outras armas de fogo que utilizam pólvora.
- 9304.00: Espingardas, carabinas e pistolas de ar comprimido ou gás.
- 9306: Bombas, granadas, cartuchos, munições e projéteis.
Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a proposta de incluir armas no Imposto Seletivo foi rejeitada por 316 votos contrários e 155 favoráveis. Agora, com a nova inclusão no Senado, o tema volta a dividir opiniões.
Especialistas defendem a medida na reforma tributária, oposição critica
Organizações de segurança pública, como o Instituto Sou da Paz, defendem a taxação. Segundo elas, o aumento de impostos pode desincentivar a aquisição de armas pela população e contribuir para a redução da violência.
Por outro lado, partidos de oposição, como o PL, criticaram a proposta. Em 2023, durante a votação da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária, o trecho que previa a taxação de armas foi retirado após manobras políticas da oposição.
Plásticos descartáveis também entram no “imposto do pecado”
Além das armas, o relator Eduardo Braga incluiu no IS itens plásticos descartáveis de uso único, como:
- Sacolas plásticas.
- Copos, canudos e talheres descartáveis.
- Bandejas de isopor.
Braga justificou a inclusão com base no impacto ambiental. “Especialistas alertam que, em dez anos, o planeta será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos”, afirmou o relator.