A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que não conseguem mais exercer suas funções devido a uma doença ou lesão grave. Este benefício é regido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa fornecer apoio financeiro aos segurados que se encontram permanentemente incapazes de trabalhar. A concessão da aposentadoria por invalidez requer uma avaliação médica minuciosa realizada pelo próprio INSS.
O aval médico pode determinar que a incapacidade seja revisada a cada dois anos, caso esta seja permanente. No entanto, se houver possibilidade de reversão da condição, a aposentadoria será temporária, durando apenas o necessário para a recuperação do beneficiário. Para acessar esse direito, o segurado geralmente precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, a menos que a incapacidade seja causada por acidente ou por doenças graves especificadas pelo Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Previdência.
Quais Doenças Garantem Isenção do Período de Carência?
Nem todas as pessoas incapacidades precisam cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição para solicitar a aposentadoria por invalidez. Existem determinadas condições médicas graves que isentam essa exigência. A seguir, são listadas algumas dessas doenças:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Cegueira ou visão monocular
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
O processo de solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser realizado de maneira prática pela internet ou via telefone. Para iniciar pelo site do INSS ou aplicativo, siga as instruções abaixo:
- Faça login no portal ou aplicativo do INSS.
- Selecione a opção para pedir benefício por incapacidade.
- Clique em “Benefício por incapacidade permanente – Aposentadoria por Invalidez” e, se necessário, em “Novo requerimento”.
- Preencha os dados solicitados e avance.
- Escolha a unidade para realização da perícia médica.
- Agende a data da perícia e finalize o preenchimento do formulário.
- Escolha a agência bancária para receber o benefício e clique em avançar.
- Salve ou imprima o comprovante do requerimento.
Outra opção é realizar o pedido através da Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, onde basta seguir as orientações fornecidas por um atendente.
Documentação Necessária para a Perícia Médica
No dia da perícia, é essencial apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto.
- Documentação médica que comprove a incapacidade, como laudos, exames e atestados.
- Para empregados, uma declaração preenchida pela empresa indicando o último dia trabalhado.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se aplicável.
- Se for trabalhador avulso ou segurado especial, documentação que comprove a atividade exercida.
Quem Está Isento da Revisão Periódica?
A revisão periódica da aposentadoria por invalidez pelo INSS é obrigatória, porém existem exceções. Estão isentos da perícia regular:
- Idosos acima de 60 anos.
- Pessoas com mais de 55 anos e que já recebem o benefício por 15 anos ou mais.
- Portadores de HIV/AIDS.
Quanto ao valor do benefício, ele pode ser integral caso a incapacidade resulte de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Em outros casos, calcula-se a média dos salários de contribuição do solicitante desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano que excede o período mínimo de contribuição.
Benefícios do INSS em 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Esses benefícios são financiados pelas contribuições previdenciárias e visam atender às necessidades em diferentes fases da vida.
Principais Benefícios do INSS:
Os benefícios do INSS podem ser divididos em diversas categorias, cada uma com suas especificidades e requisitos:
- Aposentadorias:
- Por idade: Para trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida e cumpriram o período de contribuição.
- Por tempo de contribuição: Para aqueles que contribuíram por um determinado número de anos, independentemente da idade.
- Por invalidez: Para trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficaram incapacitados para o trabalho.
- Especial: Para trabalhadores expostos a condições especiais de trabalho, como ruído, agentes químicos e físicos.
- Pensões:
- Por morte: Pagas aos dependentes do segurado falecido.
- Auxílios:
- Doença: Para trabalhadores que, por motivo de doença, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.
- Acidente de trabalho: Para trabalhadores que sofrem acidentes durante o exercício de suas atividades.
- Reclusão: Para dependentes de segurado preso.
- Benefícios Assistenciais:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.
Outros Benefícios:
Além dos benefícios mencionados, o INSS oferece outros serviços importantes, como:
- Salário-família: Pagamento concedido aos segurados que possuem filhos de até 14 anos ou inválidos.
- Licença-maternidade e paternidade: Período de afastamento do trabalho para cuidar do bebê recém-nascido.
- Seguro-desemprego: Benefício pago ao trabalhador formalmente empregado que é demitido sem justa causa.
