O momento da aposentadoria é inevitável para todos, e traz diversas ponderações, especialmente para aqueles que optam por ser microempreendedores individuais (MEI). Esses trabalhadores, ao contribuírem para o INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS MEI), adquirem o direito a diversos benefícios, incluindo a aposentadoria. Além disso, podem usufruir de pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão, entre outros direitos previdenciários.
O MEI pode se aposentar por idade ou por invalidez, mantendo os mesmos critérios de aposentadoria que valem para outros trabalhadores. Atualmente, a idade mínima exigida para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, é necessário ter pelo menos 180 meses de contribuição, correspondendo a 15 anos.
Quem é o Microempreendedor Individual (MEI)?
O conceito de MEI foi implementado em 2009 com o intuito de formalizar pequenos empreendedores e profissionais autônomos no Brasil. A ideia central era facilitar a legalização desses trabalhadores, oferecendo uma maneira simplificada de obter um CNPJ e a possibilidade de emitir notas fiscais sem grandes burocracias. Sendo MEI, o empreendedor também pode desfrutar de benefícios previdenciários, como a aposentadoria, recebendo suporte social e legal em diversas durante sua atividade econômica.
Como Aumentar a Contribuição Previdenciária
Para realizar o aumento do valor da contribuição previdenciária, os Microempreendedores Individuais devem adotar alguns procedimentos específicos:
- Preencher corretamente a Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código designado para contribuintes que optam pela complementação.
- Observar o prazo de pagamento, que deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da competência da contribuição.
- Calcular os 15% adicionais sobre a diferença entre o teto previdenciário e o salário mínimo para definir o valor exato a ser pago.
Este procedimento garante um cálculo de aposentadoria mais benéfico, contabilizando todas as contribuições feitas ao longo da vida econômica do microempreendedor.
Como Funciona a Contribuição do MEI?
A contribuição do MEI ao INSS é calculada com base em 5% do salário mínimo vigente. Essa porcentagem garante uma aposentadoria no valor de um salário mínimo mensal. Entretanto, para aqueles que desejam receber uma aposentadoria superior, é possível complementar essa contribuição em 15% através da Guia da Previdência Social (GPS). Este pagamento adicional pode ser realizado online ou em papelarias, sendo essencial inserir o código 1910 na emissão da guia para identificar a complementação mensal.
Como Emitir o DAS MEI?
Os boletos para pagamento do DAS MEI podem ser facilmente gerados pelo Portal do Empreendedor. O processo é simples e começa com o acesso ao portal e a inserção do CNPJ. Após isso, são disponibilizadas as guias referentes ao ano. Para emitir este boleto, escolha “Pague sua contribuição mensal” no menu de serviços disponíveis, selecione a opção de pagamento desejada e preencha os dados solicitados para gerar o boleto.
Como Emitir a Guia da Previdência Social?
Emitir a GPS online é também um processo rápido. O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal na seção destinada à emissão de guias. Após clicar em “Emitir Guia de Previdência Social através do Sistema de Acréscimos Legais”, o sistema solicitará informações como sua categoria de contribuição e número de cadastro na Previdência Social. Uma vez confirmadas as informações, a guia estará disponível para impressão e pagamento.
Com essas medidas, o MEI assegura sua contribuição para o INSS e garante uma aposentadoria digna, além de acessar outros importantes benefícios previdenciários, contribuindo significativamente para sua segurança financeira futura.
