O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado por Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), detalhou nesta quinta-feira (28) o novo pacote fiscal do governo em uma coletiva de empresa. Segundo ele, o objetivo é alinhar as contas públicas às exigências do arcabouço fiscal, enquanto busca dissipar a reação negativa do mercado e a recente alta do dólar.
A entrevista coletiva também teve como pano de fundo a busca por reverter o nervosismo do mercado, que contribuiu para a alta do dólar nos últimos dias. A apresentação do pacote fiscal foi parte da estratégia para oferecer maior clareza sobre as ações do governo e acalmar os investidores.
“Se nós não estivessemos cuidando da parte fiscal, não estariamos cumprinco uma meta fiscal, que era muito exigente esse ano, por que saímos de um déficit, em virtude dos calotes do governo anterior, de mais de 2% do PIB o ano passado. Só de calote, nós pagamos mais de R$ 100 bilhões”, disse o ministro da fazenda em entrevista coletiva. “Ano que, vem estou muito seguro, de que com as medidas que estão sendo tomadas, também teremos êxito no cumprimento das metas”, finaliza.
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Mudanças no Imposto de Renda: Reforma neutra para arrecadação
Haddad enfatizou que as alterações propostas no Imposto de Renda não implicarão em aumento da arrecadação. Segundo ele, a reforma é “neutra” e visa promover maior justiça tributária. Ele também reforçou que, para qualquer elevação da faixa de isenção, haverá uma compensação necessária.
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda tem que vir acompanhado de uma compensação”, explicou Haddad. Segundo ele, o impacto financeiro das mudanças, estimado em R$ 35 bilhões, será totalmente compensado por medidas ajustadas, garantiu o ministro.
Já sobre o reajuste do salário mínimo continuará a oferecer ganho real aos trabalhadores, mas limitado pelas regras do arcabouço fiscal. Haddad explicou que, mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) registre grande crescimento em determinado ano, o reajuste não poderá ultrapassar 2,5%.
Outro ponto abordado foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ultrapassou o orçamento previsto em cerca de R$ 7 bilhões. Segundo Haddad, essa alta foi impulsionada por uma “indústria de liminares”. “Essa indústria precisa ser contida para o bem do país”, ressaltou o ministro, defendendo maior previsibilidade nos gastos sem mudanças nos critérios de acesso ao benefício.
Haddad garantiu que os direitos dos beneficiários serão preservados, mas medidas serão implementadas para impedir excessos e melhorar o controle das finanças públicas.