Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego deu início à liberação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores elegíveis. Com um investimento de R$ 27,7 milhões, este benefício tem o objetivo de complementar a renda de milhões de brasileiros.
Os valores do abono estarão disponíveis até o fim do calendário, em 27 de dezembro deste ano. Embora o valor varie entre R$ 118 e R$ 1.412, o montante exato a ser recebido depende do tempo de trabalho no ano-base de 2022.
Quais são os critérios para receber o abono salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, os trabalhadores devem atender a critérios específicos. Incluem-se estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter recebido uma média de até dois salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem com o PIS ou Pasep.
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários-mínimos.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter seus dados corretamente informados na RAIS ou eSocial pelo empregador.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
Como é realizado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep?
A forma de pagamento do abono salarial depende da instituição responsável e da situação bancária do trabalhador. Para quem possui conta na Caixa, o crédito será realizado diretamente na conta corrente, poupança ou digital. Além disso, o aplicativo CAIXA Tem é uma alternativa para realizar o pagamento em conta poupança social digital.
No caso do Banco do Brasil (BB), o procedimento é semelhante. O pagamento prioritário é via crédito em conta bancária. No entanto, estão disponíveis canais alternativos como transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências para não correntistas.
O que fazer se não tiver uma conta bancária?
Trabalhadores que não possuam conta bancária também têm opções para receber o abono. O pagamento pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas, e nos pontos de atendimento da CAIXA Aqui. No Banco do Brasil, a alternativa é comparecer a uma agência com documento de identificação.
Certificar-se de que todas as informações estão atualizadas e corretas é crucial para evitar problemas na hora de liberar o benefício. Com o crescimento das plataformas digitais, o uso de soluções como PIX facilita ainda mais o acesso aos valores, proporcionando comodidade e segurança.
Com estes passos e informações, os trabalhadores têm a oportunidade de receber o abono salarial de forma eficiente, contribuindo para a melhoria econômica em um momento crucial do ano. A adesão contínua a sistemas modernos e ágeis de pagamento revela o compromisso das instituições em tornar este processo cada vez mais acessível e menos burocrático.
Valores do Abono Salarial PIS/Pasep
O valor do Abono Salarial PIS/Pasep em 2024 varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base (2022).
Como funciona o cálculo:
- Valor base: O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
- Proporcionalidade: O valor final do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Ou seja, quanto mais meses trabalhados, maior o valor do benefício.
Exemplo:
Se o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00 e você trabalhou 6 meses no ano-base, o cálculo seria:
- Valor por mês: R$ 1.412,00 ÷ 12 meses = R$ 117,67
- Valor total: R$ 117,67/mês x 6 meses = R$ 706,02
Importante:
- Teto: O valor máximo do abono corresponde a um salário mínimo.
- Calendário de Pagamento: As datas de pagamento são definidas anualmente pelo Governo Federal e variam de acordo com o mês de nascimento e o número do NIS (Número de Inscrição Social).