O abono salarial é um benefício financeiro concedido a trabalhadores que têm direito a recebê-lo, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este benefício tem como objetivo complementar a renda do trabalhador, garantindo um apoio financeiro adicional. Ele é disponibilizado tanto para empregados do setor privado inscritos no Programa de Integração Social (PIS) quanto para servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A cada ano, o governo estabelece um calendário de pagamento, visando facilitar o acesso ao benefício por parte dos trabalhadores. Para o ano de 2024, o pagamento iniciou-se em 18 de setembro e estará disponível para saque até 27 de dezembro. Estes pagamentos são realizados através de instituições financeiras designadas para maior comodidade dos beneficiários.
Critérios Para Receber o Abono Salarial
Os critérios para ter direito ao abono salarial envolvem vários requisitos que os trabalhadores devem cumprir. Em primeiro lugar, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Isso garante que ele tenha um histórico de contribuição ao respectivo programa.
Além disso, é importante que o trabalhador tenha recebido remuneração média de até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base considerado. Outro critério é que o empregado deve ter exercido atividade remunerada, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base relevante para o cálculo do abono.
Como é Feito o Pagamento do Abono Salarial?
O pagamento do abono salarial varia conforme a situação do trabalhador em relação às instituições financeiras. Para aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, o valor é creditado diretamente na conta. Alternativas são oferecidas pelo aplicativo CAIXA Tem, permitindo que o pagamento seja realizado em uma conta poupança social digital aberta automaticamente.
Para trabalhadores que não possuem conta na Caixa, o abono pode ser sacado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários da Caixa. Já para os beneficiários do Pasep, o Banco do Brasil é o responsável pelo pagamento, que pode ser feito por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou até mesmo presencialmente nas agências, caso o trabalhador não tenha conta ou não utilize o PIX.
Calendário Abono Salarial 2024
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Em 2024, os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do tempo de trabalho registrado em 2022. Essa variação é determinada pelo número de meses de atividade remunerada durante o ano de referência, tornando o cálculo proporcional ao tempo trabalhado.
O abono é uma forma de reconhecimento do trabalho e tem o objetivo de aliviar as despesas dos trabalhadores, especialmente em tempos de necessidade financeira. O acesso a esse benefício é facilitado por meio de conveniências bancárias, garantindo que quem tem direito consiga usufruí-lo com facilidade.
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores interessados em verificar seu direito ao abono podem realizar a consulta por meio dos canais oficiais disponibilizados pelos bancos responsáveis. No caso da Caixa, essa consulta pode ser feita pelo aplicativo CAIXA Trabalhador, nos terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências. Informações também estão disponíveis no site oficial da Caixa, onde é possível acessar dados utilizando o número do NIS (Número de Identificação Social).
Para aqueles vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil oferece mecanismos de consulta similares, onde o trabalhador pode verificar seu status por meio do atendimento eletrônico ou presencial. Essas ferramentas são essenciais para garantir que o trabalhador esteja informado sobre seu direito ao benefício e possa planejar o saque de acordo com suas necessidades financeiras.