O Programa Nota Curitibana oferece aos cidadãos de Curitiba uma oportunidade de obter créditos fiscais ao solicitar notas fiscais de serviços. Criado em 2018, o programa visa combater a sonegação fiscal e oferece benefícios em troca da solicitação da nota fiscal, como créditos que podem ser utilizados para abater o IPTU, transferidos para uma conta bancária ou utilizados para recarga do cartão-transporte.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, atualmente há R$ 13,27 milhões em créditos disponíveis. Destes, R$ 5 milhões expirarão no dia 31 de dezembro de 2024. Portanto, é importante que os contribuintes verifiquem seu saldo de créditos e aproveitem essas vantagens antes que expirem.
Quais Serviços Permitem a Inclusão do CPF na Nota?
Os contribuintes podem solicitar a inclusão do CPF na nota em diversos estabelecimentos, como academias, estacionamentos, escolas, cabeleireiros, e serviços de saúde e educação. Em média, 15% do valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago na nota é convertido em créditos que podem ser utilizados posteriormente.
- Planos de saúde
- Escolas particulares
- Lavanderias
- Corretoras de seguros
- Construtoras e oficinas mecânicas
- Empresas de segurança e limpeza
Como Resgatar e Utilizar os Créditos Disponíveis?
Para resgatar os créditos, os contribuintes devem acessar o site do Programa Nota Curitibana, entrar com o usuário e senha e verificar o saldo disponível. Após isso, devem escolher a opção desejada: desconto no IPTU, transferência para conta bancária ou recarga do cartão-transporte. Caso não sejam resgatados no prazo de dois anos, esses créditos voltam para o caixa do município.
Em 2024, o período para solicitar abatimento no IPTU vai de 1º a 30 de novembro. É permitido indicar o abatimento para qualquer imóvel que não possua pendências com a Prefeitura de Curitiba. Vale destacar que o abatimento no IPTU pode ser de até 50% do valor total devido.
Participação em Sorteios: Quais são as Vantagens?
Além dos créditos, o programa também promove sorteios mensais que oferecem prêmios em dinheiro aos participantes inscritos. Os prêmios variam, incluindo valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Ao participar, o cidadão também pode indicar entidades sociais para receber premiações adicionais, duplicando os benefícios sociais gerados pela sua participação.
- Prêmio especial: R$ 50 mil
- Segundo prêmio: R$ 20 mil
- Terceiro prêmio: R$ 10 mil
Por que o Programa Nota Curitibana é Benefício para Todos?
O programa atua diretamente no combate à sonegação fiscal, promovendo a transparência e incentivando o contribuinte a exigir suas notas fiscais. A arrecadação gerada a partir deste incentivo retorna para a população na forma de melhorias na cidade. Além de beneficiar os cidadãos com créditos e prêmios, o Programa Nota Curitibana contribui para o desenvolvimento de Curitiba.