Um número significativo de trabalhadores no Brasil, mais de 31 mil, ainda não resgataram o abono salarial PIS/PASEP, um benefício financeiro importante organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A partir de 18 de dezembro de 2024, serão liberados R$ 27,7 milhões para pagamentos retroativos a esses trabalhadores elegíveis que não sacaram o benefício até agora. Este montante representa uma porção do total de R$ 27 bilhões destinados ao abono salarial deste ano.
Dentre esses trabalhadores, cerca de 26 mil são oriundos de empresas privadas e recebem pelo sistema da Caixa Econômica Federal. Os demais são servidores públicos com direito ao benefício e recebem pelo Banco do Brasil. O valor total que o trabalhador pode receber varia entre R$ 118 e R$ 1.412. Esta variação depende da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para efetuar o saque de seus valores, seguindo o calendário oficial que inicialmente distribuiu pagamentos de fevereiro a agosto deste ano.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?
O direito ao abono salarial está condicionado a alguns critérios específicos. Primeiramente, o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos desde o primeiro vínculo empregatício registrado. Além disso, é necessário ter recebido uma remuneração de até dois salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep ao longo do ano-base.
Adicionalmente, é preciso ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante 2022. Outro requisito crucial é ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Cumprindo esses critérios, o trabalhador pode verificar seu direito ao abono através da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Como Consultar e Solicitar o Abono Salarial?
Para muitos trabalhadores, a consulta aos valores do abono salarial é uma tarefa simples que pode ser feita online. Utilizando a Carteira de Trabalho Digital ou acessando diretamente o portal oficial do governo (gov.br), um trabalhador pode verificar tanto o valor do abono a que tem direito quanto o banco responsável pelo pagamento.
O acesso à Carteira de Trabalho Digital está disponível para todos os cidadãos com um login único do governo federal, sendo um método eficiente de manter informações trabalhistas atualizadas. Após a consulta, caso tenha saldo a receber, o trabalhador deve comparecer à agência bancária correspondente para efetuar o saque até a data limite estabelecida pelo calendário do PIS/PASEP.
Calendário Abono Salarial
Por Que Muitos Trabalhadores Ainda Não Sacaram o Benefício?
Vários fatores podem contribuir para o fato de muitos trabalhadores ainda não terem sacado seu abono salarial. Em algumas situações, a falta de informação ou o desconhecimento sobre o direito ao benefício são as principais barreiras. Além disso, pode haver dificuldades na atualização de dados pessoais ou trabalhistas que são fundamentais para a liberação do valor.
Outro fator potencial é a mudança de emprego ou endereço, dificultando a comunicação entre o beneficiário e a instituição de pagamento. É essencial que os trabalhadores mantenham suas informações atualizadas nas plataformas governamentais para evitar problemas de acesso aos benefícios a que têm direito.
Passos para Regularizar a Situação e Receber o Abono
- Verificar o Cadastro: Confirme se está devidamente registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Consultar a Remuneração: Confirme que a remuneração mensal ficou dentro do limite de dois salários-mínimos durante o ano-base considerado.
- Atualizar Informações: Garanta que todas as informações pessoais e trabalhistas estão corretas na Rais ou no eSocial.
- Acessar Plataformas Oficiais: Use a Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br para verificar pendências e direitos.
- Efetuar o Saque: Vá ao banco designado com a documentação necessária antes do fim do prazo.
Ao seguir essas etapas, trabalhadores podem assegurar que recebam os benefícios financeiros a que têm direito, ajudando a garantir a segurança econômica pessoal e familiar.