Nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6×1 no trabalho alcançou as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. Proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL), a PEC obteve o apoio de 194 parlamentares, destacando o papel crucial da sociedade e das mobilizações que impulsionaram essa conquista.
Após alcançar as assinaturas, a PEC começa sua trajetória na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Aqui, é verificada sua admissibilidade, com base na conformidade com a Constituição. Dessa forma, cláusulas como a forma federativa do Estado, separação dos Poderes e direitos individuais são pontos que não podem ser infringidos.
Caso a proposta seja admitida, segue para uma comissão especial que analisa o mérito e pode sugerir alterações. No entanto, este processo deve ocorrer em até 40 sessões, sendo que emendas só podem ser adicionadas nas dez primeiras. Portanto, a votação final na Câmara requer a aprovação de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos.
Como a PEC avança para o senado e a promulgação
Após a aprovação na Câmara, a PEC é encaminhada ao Senado. Lá, também precisa passar por duas rodadas de votação com maioria de 3/5, equivalente a 49 senadores. Se o Senado fizer modificações significativas, a proposta retorna à Câmara. Em alguns casos, a promulgação pode ser “fatiada”, considerando as partes aprovadas por ambas as Casas.
O que propõe a PEC da escala 6×1?
O projeto propõe o fim da escala 6×1, que garante apenas uma folga semanal aos trabalhadores. Além disso, o objetivo é estabelecer uma jornada semanal de 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Sendo assim, a ideia é possibilitar um modelo de quatro dias de trabalho com três dias de descanso, uma mudança que promete alinhar o Brasil a tendências mais modernas de trabalho.
Pela legislação atual, a jornada de trabalho deve respeitar 44 horas semanais, com possibilidades de ajuste por convenções coletivas. Com a PEC, a escala de seis dias consecutivos com um dia de folga pode se tornar coisa do passado, impactando diretamente setores como comércio e serviços.
Entretanto, especialistas apontam que trabalhadores do comércio, hotelaria, restaurantes e outros serviços serão os mais beneficiados pela mudança. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor de comércio emprega 10,5 milhões de pessoas, sendo o segundo maior empregador do país. Outras áreas, como indústria e telemarketing, também podem sentir impactos positivos com a nova jornada.
Dessa forma, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e, posteriormente, 49 no Senado, em dois turnos de votação, para ser aprovada e promulgada. Em suma, qualquer alteração durante o processo exige que a proposta volte para nova análise, mantendo o diálogo contínuo entre as Casas legislativas para garantir um avanço sem retrocessos.