O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacarem anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, no mês de seu aniversário. Esta opção se apresenta como uma alternativa ao Saque-Rescisão, convencionalmente realizado em casos de demissão sem justa causa.
A adesão ao Saque-Aniversário é opcional e pode ser realizada por meio dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. Aqueles que optam por esta modalidade renunciam ao direito de retirar o valor integral do FGTS em caso de demissão, embora ainda conservem o direito à multa de 40% paga pelo empregador.
Como funciona o calendário do Saque-Aniversário?
O calendário para o Saque-Aniversário é estabelecido pela Caixa Econômica Federal, com base no mês de nascimento do trabalhador, garantindo que cada pessoa possa acessar os recursos disponíveis no período estipulado. A seguir, são detalhados os períodos de saque para cada mês de aniversário em 2024:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como é calculado o valor do Saque-Aniversário?
O valor disponível para o Saque-Aniversário é determinado por uma alíquota que varia de 5% a 50% do saldo do FGTS, à qual se soma uma parcela adicional fixa, dependendo da faixa de saldo. Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 1.000 na conta, poderá sacar R$ 400 (40% de alíquota) mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450. Abaixo, a tabela descreve os valores de acordo com as faixas de saldo:
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- Até R$ 500 – Alíquota: 50%, Sem parcela adicional
- De R$ 500,01 até R$ 1.000 – Alíquota: 40%, Parcela adicional: R$ 50
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – Alíquota: 30%, Parcela adicional: R$ 150
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – Alíquota: 20%, Parcela adicional: R$ 650
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 – Alíquota: 15%, Parcela adicional: R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – Alíquota: 10%, Parcela adicional: R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01 – Alíquota: 5%, Parcela adicional: R$ 2.900
Como solicitar o Saque-Aniversário?
Para solicitar o Saque-Aniversário, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Segue o passo a passo para realizar a adesão:
- Baixar e instalar o aplicativo FGTS em um dispositivo móvel.
- Completar o cadastro com dados pessoais como nome, CPF e data de nascimento.
- Criar uma senha de acesso de seis dígitos.
- Concordar com os termos de uso do aplicativo.
- Navegar até a opção ‘Meus Saques’ e selecionar ‘Saque-Aniversário’.
- Optar pelo Saque-Aniversário e aguardar a confirmação.
- Consultar os valores disponíveis e solicitar o saque, que será processado em até cinco dias úteis.
O Saque-Aniversário pode ser uma alternativa interessante para trabalhadores que desejam acessar parte do FGTS anualmente, mas é importante considerar as implicações e optar pela modalidade com base nas necessidades financeiras individuais.