O prazo para a retirada do abono salarial PIS/PASEP correspondente ao ano-base de 2022 está se esgotando rapidamente para milhões de trabalhadores no Brasil. Apesar de o calendário oficial ter se encerrado em agosto, muitos ainda não reivindicaram seus benefícios. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 247 mil pessoas ainda precisam acessar este direito, que pode alcançar até um salário mínimo.
O abono salarial é destinado aos trabalhadores que estiveram em atividade por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022 e que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês. Este pagamento representa um retorno sobre parte da contribuição feita ao Fundo PIS/PASEP. É crucial que os trabalhadores estejam atentos ao prazo para resgatar o benefício, pois o direito ao saque será perdido após o dia 27 de dezembro.
Como funciona o PIS/PASEP?
Os programas PIS e PASEP foram criados em 1970 para beneficiar diversos grupos de trabalhadores. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos funcionários do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) atende os servidores de entidades públicas. Em 1988, com a nova Constituição, os recursos passaram a ser direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, o abono salarial e projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quem tem direito ao abono salarial?
Apenas trabalhadores que seguem determinados critérios são elegíveis para o abono salarial do PIS/PASEP. Os requisitos incluem:
- Cadastramento no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Recebimento de remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022;
- Atuação remunerada para Pessoa Jurídica (PJ) por pelo menos 30 dias, podendo ser não consecutivos;
- Informações pessoais corretas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do abono salarial de 2024?
Desde 2015, o montante do abono salarial é calculado de acordo com o período de trabalho do empregado no ano referência. Para 2024, o cálculo é bem direto: pega-se o valor do salário mínimo de 2024 (R$ 1.412), divide-se por 12, e em seguida multiplica-se pelo total de meses trabalhados em 2022.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
Como receber o pagamento do PIS/PASEP?
Os trabalhadores têm várias opções para receber o pagamento do PIS/PASEP. As principais formas incluem:
- Crédito em conta nas agências da Caixa Econômica Federal, em contas correntes, poupanças ou digitais;
- Conta Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem;
- Caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa, mediante uso do cartão social;
- Agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial de identificação.
Para saber se têm direito e o valor a receber, os trabalhadores podem consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou ligar para o telefone 158.