A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, tornaram-se incapazes de exercer suas atividades profissionais de forma permanente. Ela é garantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destina-se a assegurar renda ao segurado que se encontre em situação de incapacidade total para o trabalho.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social e comprove, por meio de laudo médico e perícia, a incapacidade de exercer qualquer atividade laboral. A concessão da aposentadoria está condicionada à avaliação criteriosa feita pelo INSS e, em alguns casos, pode ser precedida pelo auxílio-doença.
Quais São os Requisitos para a Concessão?
Os principais requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez incluem ser segurado do INSS no momento da incapacidade e comprovar a condição de incapacidade total e permanente através de um laudo médico. Além disso, é necessário ter cumprido o período de carência, que consiste em 12 meses de contribuição.
No entanto, há exceções quanto ao período de carência, especialmente em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Nessas situações, a obrigatoriedade da carência pode ser dispensada, facilitando o acesso ao benefício.
A incapacidade decorrente de doença mental dá direito à aposentadoria?
A incapacidade causada por doenças mentais, como a esquizofrenia, é um dos casos em que a aposentadoria por invalidez pode ser concedida. O fundamental é que a doença acarrete a impossibilidade de o indivíduo sustentar atividades laborais de qualquer tipo, comprovada por meio do laudo médico especializado.
Além disso, é crucial que o processo de perícia realizado pelo INSS identifique que a condição mental compromete de forma irreversível a capacidade de exercer atividades laborativas. Dessa forma, o benefício poderá ser acessado mesmo que a doença esteja estabilizada, desde que a invalidez seja irreversível.
Como é o Processo de Avaliação para o Benefício?
O processo de avaliação para a aposentadoria por invalidez exige a realização de perícia médica oficial pelo INSS. Esta perícia é responsável por confirmar a incapacidade laboral do segurado e verificar se todas as condições para a concessão do benefício foram atendidas, seguindo rigorosamente os protocolos médicos e legais estabelecidos.
O laudo médico deve conter informações detalhadas sobre o quadro de saúde do paciente, incluindo diagnósticos, prognósticos e o histórico clínico relevante. Além disso, ele deve evidenciar a impossibilidade de reabilitação para outras funções, reforçando a necessidade do benefício.
Como solicitar?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve:
- Agendar uma perícia médica: O agendamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Levar documentos: É importante levar todos os documentos solicitados pelo INSS, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de renda.
- Comparecer à perícia: Na perícia médica, o segurado será avaliado por um médico perito do INSS, que irá verificar a sua condição de saúde e emitir um laudo médico.
Qual o valor do benefício?
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, calculado com base na média dos salários de contribuição.
Quais os direitos do aposentado por invalidez?
Além do benefício mensal, o aposentado por invalidez tem direito a outros benefícios, como:
- 13º salário: O aposentado por invalidez tem direito a receber 13º salário proporcional ao tempo de recebimento do benefício no ano.
- Auxílio-reclusão: Se o dependente do aposentado for preso, ele poderá ter direito ao auxílio-reclusão.
- Isenções: O aposentado por invalidez pode ter direito a isenções de impostos e taxas.
O que acontece se a incapacidade for temporária?
Se a incapacidade for temporária, o segurado terá direito ao auxílio-doença. Caso a incapacidade se torne permanente, o auxílio-doença será convertido em aposentadoria por invalidez.
Qual é o tempo de espera para obtenção da aposentadoria?
O prazo para obtenção da aposentadoria por invalidez pode variar conforme a celeridade do processamento da documentação e a disponibilidade de agenda para a realização da perícia médica. Em geral, após o agendamento, a análise costuma levar algumas semanas.
Vale ressaltar que, se o auxílio-doença for convertido para aposentadoria por invalidez, o tempo de espera pode ser reduzido, dado que parte do processo já foi anteriormente concluído. O segurado deve acompanhar sua solicitação de perto, a fim de garantir que todos os documentos necessários foram fornecidos ao INSS.
Onde buscar mais informações?
- Site do INSS: https://www.gov.br/inss
- Meu INSS: Aplicativo para celular disponível para Android e iOS
- Central de atendimento do INSS: 135