Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a comodidade de realizar a solicitação do benefício por incapacidade diretamente nas agências dos Correios. Com a implementação do Atestmed, o processo de requerimento e envio de documentação médica passa a ser digitalizado, facilitando a análise sem a necessidade de agendamento presencial.
Essa iniciativa resulta da parceria entre o INSS e os Correios, que busca tornar mais ágil a concessão do benefício anteriormente conhecido como auxílio-doença. A estratégia adotada visa simplificar o procedimento para o solicitante, que agora encontra apoio nas agências credenciadas dos Correios.
Como Funciona o Processo de Solicitação?
Para iniciar a solicitação, o segurado deve dirigir-se a uma das mais de 2,6 mil agências credenciadas dos Correios. Com auxílio de um funcionário no local, o segurado preenche a solicitação e anexa a documentação necessária. Alternativamente, o pedido pode ser iniciado pelo site Meu INSS, aplicativo ou através do telefone 135, sendo fundamental a apresentação da documentação nos Correios no prazo de cinco dias.
Importante destacar que caso haja qualquer inconsistência nos documentos apresentados, o sistema do INSS encaminhará automaticamente o caso para a realização de uma perícia médica presencial. Isso assegura que o processo seja preciso e justo para o solicitante.
Quais Documentos são Necessários?
O atestado médico é um documento essencial para a concessão do benefício. Este deve estar em versão digital ou impressa e deve incluir:
- Nome completo do segurado.
- Data de emissão do documento médico (com no máximo 90 dias de validade).
- Diagnóstico ou Código Internacional de Doenças (CID).
- Assinatura e identificação do profissional emitente, incluindo número do conselho de classe.
- Prazo estimado de afastamento, preferencialmente especificado em dias.
Por Que Utilizar os Correios para a Solicitação?
A parceria entre o INSS e os Correios foi estabelecida com o objetivo principal de descentralizar e desburocratizar o atendimento, proporcionando aos segurados um acesso mais fácil e rápido aos benefícios. Isso é especialmente importante para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção devido à sua condição.
As agências dos Correios, presentes em todo o país, oferecem uma capilaridade que permite ao segurado realizar o processo próximo de sua residência sem longos deslocamentos. Além disso, a presença de funcionários capacitados para auxiliar na documentação garante um serviço mais eficiente e eficaz.
Onde Encontrar as Agências Credenciadas?
Para consultar a lista completa de agências dos Correios habilitadas a realizar o serviço em parceria com o INSS, os segurados podem acessar o site oficial dos Correios ou o portal do INSS. Essa facilidade de acesso à lista garante que os beneficiários encontrem a agência mais próxima de forma prática.
Este avanço no processo de solicitação de benefícios por incapacidade demonstra um esforço contínuo das instituições brasileiras em melhorar a qualidade do atendimento aos seus cidadãos, buscando sempre a inovação e a eficiência nos serviços prestados.
Benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios para seus segurados e dependentes, visando garantir proteção financeira em diversas situações da vida. Para entender melhor quais são os benefícios e como funcionam, vamos detalhar cada um deles:
Aposentadorias
- Por idade: Concedida a partir de uma determinada idade (que varia conforme a data de nascimento) e cumprimento de um período mínimo de contribuição.
- Por tempo de contribuição: Concedida após o cumprimento de um número específico de contribuições, independentemente da idade.
- Por invalidez: Concedida a segurados que se tornem incapazes e permanentemente para o trabalho.
Pensões
- Por morte: Pagas aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos, pais, etc.
- Especial: Destinadas a grupos específicos, como pessoas com hanseníase, síndrome de Talidomida ou Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Auxílios
- Doença: Pago durante o período em que o segurado está afastado do trabalho por motivo de doença.
- Acidente de trabalho: Pago em caso de acidente de trabalho, mesmo que ocorrido fora do ambiente laboral.
- Reclusão: Pago ao dependente do segurado que estiver cumprindo pena em regime fechado.
- Salário-família: Pago aos segurados com filhos de até 14 anos ou inválidos.
Benefícios Assistenciais
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
- Auxílio-Inclusão: Pago a pessoas com deficiência que não tenham condições de se manter ou de ter sua manutenção por sua família.
Outros Benefícios
- Licença-maternidade: Período de afastamento do trabalho para gestantes, adotantes e lactantes.
- Salário-maternidade: Pagamento durante o período de licença-maternidade.