O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um auxílio financeiro garantido pelo Governo Federal de caráter assistencial. Ele visa atender pessoas que possuem dificuldades em se integrar plenamente à sociedade, como aquelas com impedimentos intelectuais, sensoriais ou físicos.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, o requerente deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro ou estrangeiro com residência legal no Brasil há pelo menos 5 anos.
- Ter renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo.
- Comprovar a deficiência (para pessoas com deficiência) ou ter 65 anos, ou mais (para idosos).
- Não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
LOAS e BPC: Há Diferenças?
Muitas pessoas podem confundir o LOAS com o BPC, mas elas desempenham papéis distintos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é o arcabouço jurídico que estabelece as diretrizes para a assistência social no Brasil. O BPC é apenas uma das garantias previstas na LOAS.
O BPC foi desenvolvido para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo:
- Indivíduos de renda baixa;
- Idosos com mais de 65 anos;
- Pessoas com limitações físicas, mentais ou sensoriais.
Qual a diferença entre o BPC e a aposentadoria?
O BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário. A principal diferença é que o BPC não exige contribuição para o INSS, enquanto a aposentadoria exige um período mínimo de contribuição.
Quais os documentos necessários para solicitar o BPC?
A documentação necessária para solicitar o BPC pode variar, mas geralmente inclui:
- Documento de identificação (RG, CPF)
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda familiar
- Laudo médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência)
- Outros documentos que possam ser solicitados pelo INSS
Como Consultar o BPC pelo Aplicativo Meu INSS?
A consulta ao status do BPC pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, um serviço que facilita o acesso remoto a diversos serviços previdenciários. Para verificar o benefício, deve-se acessar o aplicativo e selecionar a opção “Meus benefícios”.
Por meio do aplicativo, os usuários podem também:
- Acompanhar o andamento das solicitações;
- Agendar avaliações médicas e sociais;
- Enviar e receber documentos.
Passos para Solicitar o BPC
A solicitação do BPC pode ser iniciada tanto pelo Meu INSS quanto diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para isso, é fundamental que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), pois é através dele que os documentos necessários serão analisados.
Os passos para solicitar pelo Meu INSS incluem:
- Acessar o aplicativo ou site do Meu INSS;
- Clicar em “Novo pedido”;
- Selecionar “benefício assistencial” e seguir as instruções dadas.
Alternativas de Consulta do BPC
Aqueles que já possuem cadastro podem consultar o BPC pela central de atendimento telefônico ao ligar para o número 135, ou através do site da previdência, sempre com o CPF. Essa ligação é gratuita se realizada a partir de um telefone fixo.
Além disso, o Portal da Transparência oferece uma função de busca do benefício utilizando o nome do cidadão, com possibilidade de aplicar filtros específicos para necessidades de pesquisa mais refinadas.
Recebimento do BPC Após Aprovação
Uma vez aprovado, o valor do BPC é liberado em uma agência bancária próxima ao endereço do beneficiário. Para sacar este valor, a pessoa deverá apresentar um documento original com foto.
Direitos do Beneficiário do BPC
O Beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) possui diversos direitos garantidos por lei. Esses direitos visam assegurar que a pessoa com deficiência ou idosa em situação de vulnerabilidade social tenha acesso a uma vida digna e com qualidade.
Principais direitos do beneficiário do BPC:
- Recebimento mensal de um salário mínimo: O benefício é pago mensalmente no valor de um salário mínimo vigente.
- Isenção de taxas e impostos: O beneficiário do BPC tem direito à isenção de taxas e impostos em diversos serviços públicos, como transporte coletivo, energia elétrica e outros.
- Acesso a serviços públicos: O beneficiário tem direito a acesso a serviços públicos de saúde, educação, assistência social e outros.
- Prioridade no atendimento: O beneficiário tem direito a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
- Acompanhamento social: O beneficiário tem direito a acompanhamento social para garantir o acesso aos seus direitos e a inclusão social.
- Manutenção do benefício em caso de internação: O benefício continua sendo pago mesmo que o beneficiário esteja internado em hospital ou outra instituição.