O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, anunciou mudanças significativas no Piso Regional do estado para 2024. Esse ajuste, formalizado pelo decreto n° 4770/24, reafirma o compromisso do Paraná em oferecer salários regionais que superam o Salário Mínimo Nacional. As novas cifras variam entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88 mensais, rivalizando os valores nacionais e oferecendo até 51% de acréscimo em relação ao piso nacional atual.
O processo de definição dos valores foi acordado em janeiro pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Componentes do Ceter incluem representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal. O ajuste considera, entre outros fatores, o novo Salário Mínimo Nacional de R$ 1.412 e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que atingiu 3,71% no ano anterior. Com uma média de reajuste de 6%, os novos valores têm efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2024.
Salário Mínimo do Paraná em 2023 em comparação com 2024:
Os reajustes salariais refletem um aumento progressivo dentro de cada faixa:
- Faixa 1: de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94
- Faixa 2: de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02
- Faixa 3: de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86
- Faixa 4: de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88
Quem se Beneficia do Novo Piso Regional do Paraná?
O ajuste de valores é regido pela Lei Estadual n° 21.350/23, que visa a valorização contínua do Piso Salarial até 2026. Essas faixas salariais são aplicadas àqueles que não possuem convenções coletivas ou acordos de salário específicos e servem de balizador para negociações salariais estaduais. A valorização regional é implementada após um processo democrático envolvendo múltiplas partes interessadas.
Quais Categorias São Abrangidas pelas Faixas Salariais?
O aumento do piso abrange quatro faixas salariais, abrangendo várias categorias de trabalho conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A primeira envolve trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, com o novo piso fixado em R$ 1.856,94. Já a segunda faixa inclui serviços administrativos e comerciais, com um piso de R$ 1.927,02. A terceira abrange a produção de bens e serviços industriais, com R$ 1.989,86. Por último, a quarta faixa corresponde aos técnicos de nível médio, com R$ 2.134,88.