O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões destinados a 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos fazem parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e são o resultado de ações judiciais concluídas em setembro. O montante total autorizado pelo órgão supera os R$ 2,81 bilhões, abrangendo um universo de 231.933 pessoas.
As RPVs beneficiam aqueles que moveram ações contra diferentes entidades governamentais e foram vitoriosos no litígio. Especificamente neste caso, referem-se a revisões de benefícios, como aposentadorias e auxílios-doença. O valor máximo de indenização para estas requisições é limitado a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720. Os beneficiários envolvidos em tais processos não enfrentam mais possibilidades de recurso, consolidando o direito ao recebimento.
Como Acessar os Créditos Liberados pelo INSS?
O pagamento demandar a distribuição do dinheiro pelo CJF através dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo país. Cada TRF é responsável por determinar os cronogramas de liberação dos recursos a serem depositados nas contas dos beneficiários. No caso do Rio de Janeiro e Espírito Santo, esses depósitos são realizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) diretamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para consultar os valores e datas de liberação, os beneficiários devem acessar o portal do respectivo TRF. No caso do TRF2, basta informar o número do CPF e preencher somente um entre os campos “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”. A consulta é simplificada, permitindo aos segurados averiguar o status do processo e agendar o melhor momento para o saque ou retirada dos valores.
Quais São os Tribunais Regionais Federais Envolvidos?
Os beneficiários devem se dirigir ao tribunal que atende sua jurisdição para realizar a consulta dos atrasados do INSS. Abaixo, a lista dos TRFs, organizada por estado:
- TRF1 – Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4 – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5 – Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF6 – Minas Gerais.
Procedimentos Especiais para Os Herdeiros
Os herdeiros de beneficiários falecidos que possuíam direito aos atrasados também podem receber os valores, desde que comprovem legalmente o vínculo com o beneficiário anterior. Para facilitar, é crucial que os interessados reúnam a documentação pertinente, incluindo o CPF, o número do processo, e a requisição, além dos dados do advogado envolvido, quando aplicável. Nem sempre é necessário preencher todos os campos solicitados para concluir o procedimento.
Distribuição Financeira Entre os TRFs
O montante liberado pelo CJF foi distribuído entre os diversos TRFs, conforme detalhado abaixo:
- TRF1: Um total geral de R$ 877,4 milhões, dos quais R$ 764.637.615,75 voltados para previdenciárias/assistenciais, atendendo 48.874 beneficiários.
- TRF2: O total atingiu R$ 240,3 milhões, com R$ 195.332.329,97 destinados a 11.941 beneficiários.
- TRF3: Total de R$ 442,5 milhões, com a parcela de R$ 355.070.155,28 para 14.897 beneficiários.
- TRF4: O montante somou R$ 557 milhões, sendo R$ 493.699.938,34 endereçados a 31.528 pessoas.
- TRF5: Distribuiu um total de R$ 435,8 milhões, dos quais R$ 371.395.439,77 foram para 29.003 beneficiários.
- TRF6: Destinou R$ 264,9 milhões, com R$ 249.814.875,67 para 14.514 beneficiários.