Os proprietários de imóveis em Recife têm a oportunidade de obter descontos significativos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 ao participar de um programa de inclusão de CPF nas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e). O prazo para solicitar a inclusão do CPF se encerra no dia 31 deste mês, e as notas emitidas até essa data proporcionam créditos que podem ser usados para redução de até 50% no valor do imposto.
A Secretaria de Finanças de Recife explica que a promoção pode ser aplicada a qualquer serviço contratado na cidade. É uma excelente forma de os contribuintes acumularem créditos e assim reduzirem os encargos tributários sobre seus imóveis. Este benefício se estende até mesmo a serviços contratados anteriormente este ano, permitindo a recuperação de notas já emitidas.
Como os créditos funcionam para abatimento no IPTU?
O sistema é simples: uma vez que o pagamento dos serviços é confirmado pelo sistema da prefeitura, os créditos são automaticamente adicionados ao cadastro do contribuinte. Com o saldo em mãos, o cidadão tem a liberdade de escolher qual imóvel receberá o desconto no tributo. Caso possuam créditos excedentes, os contribuintes podem destinar esses valores a outros imóveis ou deixar para abatimento em anos futuros.
É importante ressaltar que diversos estabelecimentos, tais como academias, escolas, hotéis e oficinas, são responsáveis pela emissão da NFS-e. Recomenda-se aos residentes de Recife solicitarem suas notas fiscais em todos os serviços possíveis para maximizar os créditos disponíveis.
Quais são os passos para consultar seus créditos?
Os contribuintes têm duas opções para consultar o saldo de créditos: através do Portal Recife em Dia ou pelo aplicativo Conecta Recife. No portal, basta acessar a seção destinada à Nota Fiscal de Serviços eletrônica, realizar o login e visualizar os créditos disponíveis. Já no aplicativo, após o login, a consulta é feita na seção “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”. Caso o usuário ainda não possua cadastro, é possível realizar o registro online de maneira simplificada.
A seleção do imóvel para abatimento de crédito ocorre exclusivamente em novembro. Durante este mês, os contribuintes devem entrar no portal mencionado e indicar seus imóveis para usufruir do benefício.
Existe alguma restrição ou prazo para o uso dos créditos?
Os créditos acumulados têm validade de cinco anos. Isso garante que, mesmo aqueles contribuintes que tenham gerado poucos créditos, possam aguardar o acúmulo de valores mais expressivos para aplicarem em futuramente. Além disso, vale a pena verificar possíveis créditos passados, pois há a chance de existirem valores de até cinco anos não utilizados.
A inovação desse sistema é um convite aos moradores para participarem ativamente e fazerem uso da NFS-e, garantindo transparência na aplicação dos recursos municipais e beneficiando-se diretamente com a redução dos encargos fiscais.
Como proceder em caso de não emissão da NFS-e?
Nos casos em que algum estabelecimento se recusa a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica quando solicitado, o contribuinte tem o direito de realizar uma denúncia. A prefeitura disponibiliza um canal específico para esse tipo de relato, acessível pelo site oficial Recife em Dia. Isso incentiva a adesão ampla ao programa e a emissão correta das notas fiscais.
Em síntese, o programa de créditos através da NFS-e representa uma vantagem fiscal considerável para os moradores de Recife, ao mesmo tempo que promove a regularização e transparência nos serviços prestados na cidade.