O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento de atrasados referentes a revisões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante abrange aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros auxílios previdenciários e assistenciais.
O pagamento destes atrasados corresponde a 115.181 processos, beneficiando 150.757 segurados. Esses processos estão relacionados a benefícios do INSS que já tiveram a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. A liberação dos pagamentos é feita através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que têm um limite de até 60 salários mínimos.
Como Consultar o Pagamento de Atrasados?
Para saber a data de recebimento dos valores, os segurados devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. No caso dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o portal é o trf3.jus.br. Nessa plataforma, é possível informar o CPF, a OAB do advogado ou o número do processo para obter informações específicas sobre o pagamento.
O cronograma de pagamento depende do tribunal responsável e do sistema de organização de cada região. Geralmente, RPVs são pagas em até dois meses após a ordem de pagamento emitida pela justiça. Já valores superiores a 60 salários mínimos são classificados como precatórios, que possuem um calendário de pagamento diferenciado, ocorrendo uma vez por ano.
Diferença entre RPV e Precatório
Compreender a diferença entre RPV e ordens judiciais é essencial para os beneficiários. O LTV cobre valores menores e é pago em prazos mais curtos. Por outro lado, as decisões judiciais referem-se a valores superiores e incluem um plano de pagamento anual. Ao consultar o site do TRF, essas informações serão exibidas como RPV ou PRC.
Distribuição dos Valores Liberados por Região
A alocação dos R$ 2,4 bilhões ocorre de forma segmentada entre as diversas regiões do Brasil, com cada TRF responsável administrando uma parte dos recursos. Os valores são distribuídos da seguinte forma:
- TRF da 1ª Região: R$ 877.742.863,30, em geral, sendo R$ 764.637.615,75 destinados a benefícios previdenciários. Atende regiões como Distrito Federal e estados das regiões Norte e Centro-Oeste.
- TRF da 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, alocando R$ 240.329.127,21, dos quais R$ 195.332.329,97 são para benefícios previdenciários.
- TRF da 3ª Região: Com sede em São Paulo, liberando R$ 442.596.170,60, sendo R$ 355.070.155,28 voltados para previdência.
- TRF da 4ª Região: Sediado no Rio Grande do Sul, com R$ 557.049.381,17, dos quais R$ 493.699.938,34 são destinados a esses benefícios.
- TRF da 5ª Região: Sede em Pernambuco, manejando R$ 435.833.634,18, com R$ 371.395.439,77 para causas previdenciárias.
- TRF da 6ª Região: Representando Minas Gerais, contabiliza R$ 264.979.297,83 ao todo, com R$ 249.814.875,67 em previdenciários.
A liberação desses valores representa um importante alívio financeiro para aqueles que aguardam seus direitos há tempos. Os cidadãos beneficiados devem ficar atentos às atualizações em sites regionais dos TRFs para acompanhar os desdobramentos de seus processos e recebimentos. A transparência e o cumprimento dos prazos de pagamento são imprescindíveis para a integridade do processo.