O Receita Certa é uma modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), voltada para estimular o consumo consciente e a fiscalização tributária pela população. Essa iniciativa devolve para os cidadãos uma parte do incremento real de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo, quando há aumento real nas receitas fiscais.
O programa opera em rodadas trimestrais, distribuindo os valores entre os cadastrados que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais. A diferença entre as arrecadações comparadas resulta no valor redistribuído, beneficiando os consumidores e incentivando uma concorrência justa no mercado. Em 2024, mais de R$ 39,6 milhões estão disponíveis para resgate.
Quem pode participar do Receita Certa?
Para participar do Receita Certa, é necessário estar inscrito na Nota Fiscal Gaúcha e solicitar o CPF na nota sempre que realizar compras. Todos os cidadãos cadastrados no programa têm a chance de obter parte do retorno financeiro trimestral, desde que a arrecadação com o ICMS mostre crescimento comparativo entre períodos determinados.
As distribuições consideram o número de notas fiscais e os valores nelas registrados. Assim, cada consumidor tem um retorno proporcional ao seu volume de compras e à contribuição no aumento da arrecadação estadual.
Como resgatar o valor do Receita Certa?
Os contribuintes podem resgatar seus valores pelo site ou aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha. O processo é simples e rápido. É importante lembrar que o resgate só pode ser feito para contas vinculadas ao mesmo CPF cadastrado no programa. Quem não atingiu o valor mínimo para saque acumula o montante para rodadas futuras.
A seguir, confira o passo a passo para solicitar a devolução:
- Acesse o site ou aplicativo do NFG e efetue o login com CPF e senha.
- Clique em “Meus prêmios” para verificar se há valores disponíveis.
- Solicite o resgate, fornecendo as informações requisitadas e aguarde a conclusão do processo.
Quais são as vantagens do Receita Certa?
O Receita Certa oferece benefícios tanto para o cidadão quanto para o estado. Ao encorajar os consumidores a solicitarem nota fiscal, o programa promove a justiça tributária, impulsiona a arrecadação estadual e permite o fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população.
Para as empresas, há a vantagem de um ambiente de negócios mais justo, onde todos cumprem suas obrigações fiscais. O programa contribui para a manutenção de um mercado equilibrado e transparente.
Como o Receita Certa apoia a economia local?
Esse programa gera um impacto positivo na economia local ao fomentar o consumo consciente e incentivar o registro de operações comerciais. Com mais arrecadação, o estado pode investir em infraestrutura, educação e saúde, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
Além disso, o Receita Certa reforça a cultura do cumprimento fiscal, importante para a sustentabilidade econômica da região, garantindo que os recursos sejam redistribuídos de forma eficiente entre quem ajuda a gerá-los.