O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma cartilha destinada a elucidar o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). Este ajuste cadastral, popularmente conhecido como “pente-fino”, começou a ser implementado em agosto com a intenção de assegurar que os pagamentos sejam realizados apenas aos segurados com direito comprovado. O material informativo visa detalhar cada etapa do procedimento, as formas de notificação e as normativas legais que amparam este processo. Os interessados podem acessar a cartilha através do site oficial do INSS.
Elegibilidade e Critérios para o BPC/Loas
O BPC/Loas possui como objetivo fornecer um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência, independente da idade. Para serem beneficiados, é necessário que o solicitante não tenha contribuições previdenciárias e que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Os beneficiários precisam também estar devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e realizar a atualização do cadastro a cada dois anos.
Notificações do Processo de Reavaliação
Desde o dia 1º de agosto, notificações do INSS passaram a ser distribuídas por meio de mensagens push pelo aplicativo Meu INSS. Outras formas de comunicação incluem chamadas da central de atendimento, envio de cartas físicas, mensagens SMS, anúncios no extrato bancário e editais públicos. É importante destacar que, em nenhum momento, o INSS solicitará dados pessoais ou biometria facial a quem recebe o BPC/Loas. As instruções direcionam os beneficiários a comparecerem ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local, onde a documentação necessária deve ser apresentada.
Procedimentos para Consulta
Os beneficiários que desejam confirmar se precisam se dirigir ao Cras podem realizar essa verificação pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de realizar login. O procedimento envolve acessar a seção de revisão do BPC/Loas e inserir o número do CPF. Este método simplificado oferece agilidade e conveniência aos usuários, que podem monitorar sua situação cadastral de forma autônoma e segura.
Estendendo Prazos para Atualizações Cadastrais
No final de setembro, uma portaria interministerial atualizou os prazos para a realização das atualizações cadastrais. Com essa alteração, a data inicial para contagem passou de 26 de julho para 16 de setembro. Requerentes do BPC foram notificados novamente, e os prazos começaram a ser contados a partir do contato efetivado. Os beneficiários em municípios com até 50 mil habitantes têm um prazo de 45 dias para se adequarem, enquanto aqueles em cidades maiores possuem 90 dias.
Introdução ao Cadastro Biométrico para Novos Requerentes
O INSS implementará, a partir de 1º de setembro de 2024, o cadastro biométrico para novas solicitações de BPC. Esta iniciativa busca aprimorar a precisão na concessão de benefícios, mitigar fraudes e garantir a efetividade no atendimento. Entre os documentos válidos para o registro biométrico estão a Carteira de Identidade Nacional, o título eleitoral e a Carteira Nacional de Habilitação. Casos pendentes serão mantidos por até 120 dias ou até a conclusão do cadastro.