O programa Nota Paraná é uma iniciativa criada pelo Governo do Estado para permitir que os consumidores recuperem uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em suas compras. Ao incluir o CPF na nota fiscal, é possível acumular créditos que podem ser utilizados posteriormente. Este sistema não só beneficia os consumidores, mas também promove a cidadania fiscal.
Recentemente, em 10 de setembro de 2024, o programa liberou R$ 27,7 milhões em créditos, referentes às compras feitas no mês de junho. Esse valor foi distribuído entre os participantes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais, bem como entre entidades sociais que receberam doações.
Qual o Processo de Distribuição dos Créditos?
Para distribuir os créditos de ICMS, são considerados o faturamento das empresas, o volume de compras realizadas e a arrecadação do imposto. Do total de R$ 27,7 milhões liberados, R$ 24,7 milhões foram destinados a consumidores individuais e R$ 3 milhões a entidades sociais beneficiadas com doações de notas fiscais. Este critério assegura que a distribuição dos créditos seja justa e equilibrada.
Como Resgatar os Créditos do Nota Paraná?
Resgatar os créditos acumulados pelo programa Nota Paraná é um processo fácil, que pode ser feito pelo site oficial ou pelo aplicativo. Confira a seguir os passos necessários:
- Acesse o site oficial do Nota Paraná ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Realize o login utilizando seu CPF e senha cadastrados.
- Verifique o saldo de créditos e solicite a transferência para sua conta bancária cadastrada.
Como Fazer o Cadastro no Nota Paraná?
O processo de inscrição no Nota Paraná é rápido e direto. Veja como se cadastrar:
- Visite o site oficial do Nota Paraná.
- Selecione a opção “Cadastre-se”.
- Preencha as informações pessoais solicitadas, como CPF, data de nascimento, nome completo, endereço e CEP.
- Crie uma senha para acessar o sistema futuramente.
Após o cadastro, solicite sempre a inclusão do CPF nas notas fiscais ao fazer compras, para acumular os créditos do ICMS.
Benefícios do Nota Paraná para Consumidores e Entidades Sociais
Para os consumidores, o Nota Paraná permite acumular créditos que podem ser usados para reduzir o valor de compras futuras ou ser transferidos para contas bancárias. Este é um modo eficaz de receber um retorno financeiro pelos impostos já pagos.
Para as entidades sociais, o programa é uma importante fonte de recursos financeiros. As doações de notas fiscais geram créditos que podem ser utilizados para financiar diversos projetos sociais, beneficiando diretamente as comunidades locais.
Por que Participar do Nota Paraná?
Além dos benefícios financeiros, o Nota Paraná desempenha um papel crucial na promoção da cidadania fiscal. Ao solicitar a emissão da nota fiscal, os consumidores ajudam a combater a sonegação de impostos e aumentam a arrecadação tributária do estado, os recursos gerados são fundamentais para investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos do Paraná.
Participe do Nota Paraná. Cadastre-se hoje mesmo e comece a aproveitar os benefícios do programa, transformando suas compras diárias em vantagens reais e contribuindo para o desenvolvimento do estado.