O auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são benefícios distintos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Entretanto, existe uma confusão comum entre os dois, levando muitos a imaginarem que é possível acumulá-los quando se encontram em uma situação de incapacidade física ou mental.
Embora ambos sejam pagos pelo INSS a indivíduos com alguma forma de incapacidade, sua origem, critérios de elegibilidade e objetivos são diferentes. Este artigo explora essas diferenças e esclarece a possibilidade de receber ambos os benefícios simultaneamente.
Direitos e Benefícios do BPC
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas que vivem em condição de baixa renda e dependem da ajuda do governo. Em 2024, este valor equivale a R$ 1.412. Não é necessário contribuir para o INSS para se qualificar para o BPC. O benefício é concedido aos seguintes grupos:
- Inscritos no Cadastro Único;
- Pessoas com mais de 65 anos;
- Indivíduos com deficiência física ou mental incapacitante;
- Famílias com renda de até 25% do salário mínimo por pessoa.
Para receber o BPC, o solicitante deve passar por uma avaliação social e uma perícia médica para atestar sua condição de baixa renda e incapacidade.
Como se Inscrever no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Como solicitar o BPC:
Existem diversas formas de solicitar o BPC:
- Pelo Meu INSS: A maneira mais prática é realizar o requerimento pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Você precisará ter em mãos os documentos necessários e seguir as instruções do sistema.
- Pelo telefone 135: A Central de Atendimento da Previdência Social também permite realizar o requerimento por telefone.
- Nas Agências da Previdência Social: Você pode se dirigir à agência mais próxima de sua casa para realizar o requerimento presencialmente.
- Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): O CRAS pode auxiliar no processo de inscrição e fornecer informações sobre o BPC.
Documentos necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem a deficiência (laudos médicos, exames, etc.)
- Comprovante de renda de todos os membros da família
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença no INSS?
Diferente do BPC, o auxílio-doença é um benefício previdenciário pago aos segurados do INSS que contribuíram regularmente. Esse benefício é liberado em casos de incapacidade temporária, sendo necessário que:
- O indivíduo esteja na condição de segurado do INSS;
- Tenha feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes da incapacidade.
Para trabalhadores com carteira assinada, o auxílio-doença é liberado quando a licença médica ultrapassa 15 dias. Já para autônomos e contribuintes individuais, o benefício pode ser solicitado a partir do primeiro dia de incapacidade. A quantia recebida depende do salário de contribuição do trabalhador.
Como se inscrever no auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS a pessoas que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitadas para o trabalho.
Como solicitar:
A forma mais simples e rápida de solicitar o benefício é pelo Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo. No entanto, você também pode solicitar por telefone (135) ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.
Passo a passo pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS: Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Benefícios por incapacidade” e escolha a opção “Auxílio-doença”.
- Preencha as informações solicitadas: Siga as instruções e forneça todos os dados necessários.
- Anexe os documentos: Prepare os documentos solicitados, como laudos médicos, exames e comprovantes de renda.
- Acompanhe o processo: Você poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS.
Documentos necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH etc.)
- CPF
- Comprovante de residência
- Extrato previdenciário (CNIS)
- Carteira de trabalho
- Carnês de contribuição (se tiver)
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso
- Laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade
Quem Recebe Auxílio-Doença Pode Receber o BPC?
Em teoria, acumular o auxílio-doença e o BPC é extremamente difícil. O auxílio-doença é pago durante um período específico de incapacidade temporária, ao passo que o BPC é destinado a situações de incapacidade permanente e condição de baixa renda. Adicionalmente, o valor da renda mensal do trabalhador precisa estar dentro do limite de até 25% do salário mínimo por pessoa para acessar o BPC.
Como o INSS Analisa os Benefícios?
O INSS realiza uma análise criteriosa antes de liberar ambos os benefícios, visando evitar acúmulos indevidos. No caso do auxílio-doença, uma perícia médica e a condição de segurado são requisitos fundamentais. Para o BPC, além da perícia médica, é necessária uma avaliação social que ateste a situação de baixa renda do solicitante.
Portanto, enquanto o BPC e o auxílio-doença são mecanismos importantes de suporte, suas condições de elegibilidade e objetivos são claramente delineados para atender diferentes necessidades. O caminho para se qualificar e potencialmente acessar esses benefícios, simultaneamente, é repleto de barreiras regulamentares, garantindo que apenas quem realmente precisa obtenha o suporte necessário.
Entender essas nuances é crucial para quem busca auxílio durante momentos de incapacidade, e procurar ajuda profissional pode facilitar o processo de solicitação.