O plano para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quem trouxe essa informação foi Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, em uma entrevista à TV Globo. Esse projeto tem previsão de ser enviado ao Congresso em novembro, após as eleições municipais.
De acordo com Marinho, a extinção do saque-aniversário viria acompanhada de uma contrapartida significativa: a ampliação do acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Esta proposta faz parte de um esforço maior do governo para reestruturar o FGTS e proporcionar melhores condições aos trabalhadores.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo das contas ativas ou inativas do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Contudo, essa modalidade exige a renúncia ao saque do valor total depositado pela empresa no FGTS em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador, nesse caso, teria direito apenas à multa rescisória.
Por que o Fim do Saque-Aniversário?
O objetivo do governo ao acabar com o saque-aniversário é aumentar a segurança financeira dos trabalhadores e evitar o endividamento excessivo. Atualmente, existem empréstimos concedidos pelos bancos que adiantam o valor do saque-aniversário, mas esses empréstimos vêm com a contrapartida de juros. Há um receio de que, com o fim do saque-aniversário, os juros do crédito consignado possam aumentar.
Como a Proposta Será Recebida pelo Congresso?
Segundo Marinho, mesmo com resistências ainda presentes no Congresso, a proposta tem, neste momento, mais respaldo político. Ele já discutiu o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que sugere um caminho mais viável para a aprovação da medida.
Quais Serão os Próximos Passos?
O plano é enviar a proposta ao Congresso em novembro, após as eleições municipais. Até lá, o governo continuará a negociar com líderes do Congresso e a ajustar os detalhes da proposta. A expectativa é de que a medida aumente o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores, aliviando a pressão financeira e oferecendo melhores condições de empréstimo.
Impactos na Vida dos Trabalhadores
A mudança deve trazer benefícios a longo prazo, mas pode causar preocupação inicial entre os trabalhadores que já contavam com o saque-aniversário. É essencial que o governo esclareça as vantagens da reestruturação e ofereça alternativas adequadas para proteger os direitos dos trabalhadores.
Conclusão
A extinção do saque-aniversário do FGTS é uma medida que busca fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores e proporcionar melhores condições de acesso ao crédito. Embora a proposta enfrente desafios políticos, os diálogos em curso com o Congresso sinalizam um caminho positivo para a sua aprovação. Os trabalhadores devem acompanhar as futuras mudanças e se preparar para as novas condições que serão oferecidas.
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