A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completou dois meses, gerando uma verdadeira crise no atendimento à população. Nesse período, quatro mil perícias médicas presenciais foram remarcadas e cem mil pessoas ficaram sem atendimento nas agências da Previdência Social em todo o Brasil. Além disso, os pedidos de reconhecimento inicial de direitos aumentaram em 11,27%, saltando de 1.353.910 para 1.506.608. A greve persiste, mesmo após alguns acordos preliminares com o governo federal e entidades representativas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), acordou com o governo um reajuste salarial escalonado e reestruturação de carreiras. No entanto, a maioria dos servidores, representada por outras entidades, ainda não aceitou a proposta. Alegam que não foram devidamente consultados, prolongando assim a paralisação. Até o fim desta semana, essas entidades deverão se posicionar oficialmente.
Por que a greve do INSS persiste?
A principal razão para a greve do INSS continuar é a rejeição do acordo firmado com a CNTSS por parte de outras entidades, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev). Essas organizações, que representam a maior parte dos servidores, afirmam que o acordo não contempla adequadamente suas reivindicações.
Quais são os pontos do novo acordo proposto pelo governo para a greve do INSS?
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova proposta na tentativa de resolver a greve dos servidores do INSS. O plano inclui duas opções de reajuste salarial escalonado para 2025 e 2026, ajustes na tabela remuneratória e alterações na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS). Dependendo da carreira e da carga horária, os reajustes acumulados até 2026 variam entre 24,8% a 29,9%.
Quais mudanças específicas foram propostas?
- Ampliação e reposicionamento na tabela remuneratória.
- Transformação de percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais.
- Inclusão da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico.
- Criação de novos padrões nas classes A e Especial.
A proposta também inclui a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, previsto para iniciar suas atividades em outubro de 2024 com um período inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três. Esse comitê discutirá a exigência de nível superior para cargos que atualmente exigem nível médio.
O governo ainda se compromete a alterar a Lei 10.855/2004, mudando a palavra “privativa” para “exclusiva”, o que garantirá atribuições específicas para a carreira do Seguro Social dentro do INSS. No entanto, essa formalização ainda não foi apresentada oficialmente pelo INSS e pelo MPS, o que dificulta uma resolução mais rápida do impasse.
Segundo Moacir Lopes, presidente da Fenasps, a categoria continuará a greve até que um acordo satisfatório seja alcançado. “Nos últimos dias, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que várias demandas da categoria seriam incluídas em um possível novo acordo de greve. No entanto, o processo de negociação foi interrompido ao ser assinado um acordo não abrangente com outra entidade, sem que as propostas fossem formalizadas pelo INSS e pelo MPS”, constatou Lopes.
Enquanto a greve do INSS não chega ao fim, a população brasileira enfrenta dificuldades crescentes para acessar os serviços essenciais da Previdência Social, aguardando uma solução que contemple as necessidades dos servidores e os direitos dos cidadãos.