Microempreendedores individuais (MEIs) têm agora a possibilidade de antecipar a aposentadoria fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício é destinado principalmente para aqueles que foram vítimas de acidentes ou desenvolveram doenças que os impedem de continuar trabalhando. A regularidade com a Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é essencial para acessar essa vantagem.
A DAS é uma contribuição obrigatória dos MEIs, que representa 5% do valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. A especialista Laura Alvarenga destaca a importância de manter essa contribuição em dia para assegurar futuros benefícios previdenciários.
Como proceder para solicitar a aposentadoria antecipada para MEIs?
O processo pode ser realizado de maneira simples e eficiente via internet. Veja os passos necessários:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Selecione a opção “Benefício por Incapacidade”;
- Agende uma perícia médica para comprovar a incapacidade de trabalhar;
- Como alternativa, envie um atestado médico detalhando a licença médica e a natureza da incapacidade.
Após a aprovação do benefício, é necessário encerrar o CNPJ da empresa para evitar qualquer conflito que possa comprometer a continuidade do recebimento do benefício.
O MEI pode solicitar aposentadoria do INSS?
Sim, o microempreendedor individual pode solicitar a aposentadoria pelo INSS, desde que cumpra os requisitos estipulados pela legislação. Esses critérios são:
- Homens devem ter 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuições ao INSS.
- Mulheres precisam ter 62 anos de idade e ter contribuído por 15 anos ao INSS.
- O valor mais comum da aposentadoria para os MEIs é equivalente ao salário mínimo vigente.
Como funciona a antecipação da aposentadoria para MEIs?
A antecipação da aposentadoria é possível para os microempreendedores que se encontrem em situações específicas, como:
- Acidentes de trabalho;
- Doenças que os impeçam de exercer suas atividades profissionais.
Para garantir o direito, é fundamental que o MEI mantenha a regularidade nas contribuições pelo DAS, assegurando que 5% do salário mínimo está sendo destinado à previdência social.
Quando os MEIs podem pedir aposentadoria antecipada?
A aposentadoria antecipada pode ser solicitada pelos MEIs que atenderem a determinadas condições. As principais situações são:
- Ocorrência de um acidente de trabalho;
- Desenvolvimento de uma doença diretamente relacionada às suas atividades profissionais;
- Realização de no mínimo 12 contribuições ao INSS.
Se a enfermidade ou o acidente for diretamente vinculado ao trabalho do MEI, o INSS tem a possibilidade de isentar parte das contribuições exigidas.