O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma oportunidade importante para cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica que precisam de apoio financeiro sem ter contribuído para a Previdência Social. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em condições de baixa renda.
Imagem: Internet.
O Que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial que não exige contribuições previdenciárias anteriores, diferentemente dos benefícios tradicionais do INSS. Com um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, o BPC é projetado para apoiar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. No entanto, vale destacar que o BPC não inclui o 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes.
Quem Tem Direito ao BPC?
Para se qualificar para o BPC, o solicitante deve atender a critérios específicos, incluindo:
- Idade: Ter 65 anos ou mais;
- Deficiência: Possuir uma deficiência que impeça a realização de atividades laborais;
- Renda Familiar: Comprovar uma renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo vigente.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, utilizado pelo governo para identificar famílias de baixa renda.
Como Solicitar o BPC?
O pedido do BPC pode ser feito de forma online, através do aplicativo “Meu INSS” ou do portal do INSS. O processo inclui os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo ou portal do INSS e fazer login com uma conta Gov.br.
- Selecionar “Novo requerimento” e buscar a opção “BPC”.
- Preencher as informações solicitadas e anexar os documentos necessários.
- Aguardar a análise do pedido e o agendamento de uma perícia médica ou avaliação social, conforme o caso.
Período de Graça: Manutenção de Benefícios
Além do BPC, o INSS oferece um “período de graça” que permite a manutenção de certos direitos previdenciários durante períodos sem contribuição. O período de graça varia conforme o tipo de segurado e inclui:
- Trabalhador CLT: Mantém o direito por até 12 meses após demissão.
- Trabalhador CLT Desempregado: Período estendido por mais 12 meses.
- Trabalhador CLT com 10 Anos de Contribuição: Adiciona 12 meses de proteção.
- Contribuinte Facultativo: Tem até 6 meses de período de graça.
- Cidadão Licenciado do Serviço Militar: Mantém benefícios por até 3 meses.