Na tarde da última quarta-feira, dia 28 de agosto, o governo federal, sob a liderança de Lula (PT), formalizou um importante acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Este acordo é um passo decisivo para pôr fim à greve no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já se estendia por mais de um mês e meio, afetando milhares de beneficiários.
A paralisação intensa gerou grande preocupação entre os cidadãos que dependem dos serviços do INSS. A assinatura deste acordo foi recebida com alívio por muitos, e a expectativa é que outras entidades, como a Condsef, sigam o mesmo caminho, mesmo que a Fenasps ainda aguarde para realizar plenárias.
Reconhecimento da Carreira do INSS: Importância e Impacto
O avanço nas negociações só foi possível devido à mediação direta do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Uma das principais vitórias para os servidores foi a inclusão da carreira do INSS como parte do núcleo estratégico do Estado brasileiro, assegurando funções exclusivas e impedindo a terceirização dos serviços.
A assinatura do acordo, ocorrida no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é essencial para garantir que os efeitos financeiros sejam incluídos na peça orçamentária de 2025. Deivid Christian dos Santos, coordenador do Sinsprev-SE, destacou a importância de garantir esse ajuste para os servidores.
Como a Greve Afetou os Serviços do INSS?
A greve teve início em 16 de julho de 2024 e resultou na paralisação de serviços essenciais como perícias médicas e concessão de benefícios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ao menos 85% dos serviços deveriam ser mantidos, para garantir o atendimento à população, sob pena de multa diária.
Segundo Alessandro Stefanutto, a normalização dos serviços está prevista para ocorrer entre o fim desta semana e o início da próxima. Ele garantiu um esforço concentrado para atender todos os cidadãos que ficaram desassistidos durante o período de greve.
Principais Mudanças na Estrutura Salarial e de Carreira
A proposta acatada pelos servidores do INSS abrangeu significativas mudanças na estrutura salarial e reestruturação da carreira. Duas opções foram apresentadas, e a categoria escolheu a mais adequada para atender tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas. As mudanças focaram na incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB).
Para Níveis Superior e Intermediário:
- Reajustes programados para janeiro de 2025 e abril de 2026;
- Ampliação da tabela salarial de 17 para 20 níveis, com cinco padrões por classe;
- Inclusão de três novos padrões na classe inicial da tabela, atualização válida a partir de janeiro de 2025;
- Reajuste de ingresso na carreira com base nos padrões iniciais;
- Aumento da GDASS, com a aplicação de 100% do reajuste à estrutura remuneratória (VB e GAE permanecerão inalterados);
- Ganho percentual acumulado entre os anos de 2025 e 2026.
Para Nível Auxiliar:
- Reajustes previstos para janeiro de 2025 e abril de 2026.
Judicialização e a Relevância da Greve
A greve do INSS também gerou uma série de disputas judiciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que os serviços do INSS são indispensáveis. O tribunal então estabeleceu que cada agência deveria manter ao menos 85% do quadro de funcionários em atividade, sob pena de multa significativa.
O INSS possui um papel essencial na administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias, salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensões por morte e benefícios assistenciais. A interrupção desses serviços prejudicou muitos beneficiários que dependem desse suporte.
Com a nova estrutura de acordos, espera-se uma rápida retomada das atividades, garantindo que todos os beneficiários afetados pela greve recebam atendimento e que o INSS possa voltar a operar com eficiência e normalidade.