O aumento de golpes direcionados a Microempreendedores Individuais (MEIs) tem preocupado a Receita Federal. O alerta recente, emitido no final de julho, destaca o crescimento dos golpes relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), essencial para a regularização dos impostos e benefícios previdenciários do MEI.
Golpe da DAS Falsa
Imagem: Internet.
A Receita Federal adverte sobre a falsificação de links e endereços de pagamento do DAS. Os golpistas enviam e-mails com links fraudulentos, criando páginas falsas para o pagamento do DAS, o que pode levar a cobranças indevidas. O DAS deve ser gerado e pago apenas por meio do endereço oficial da Receita Federal, disponível em gov.br/simplesnacional.
O Que é o Golpe da Taxa Associativa?
O golpe da “taxa associativa” é outra tática fraudulenta crescente. Os criminosos enviam e-mails simulando cobranças de associações comerciais ou empresariais, que alegam taxas obrigatórias para o MEI. Esses e-mails frequentemente contêm boletos falsos e ameaças judiciais. Mateus Vicente, cofundador da plataforma MaisMei, destaca que essas cobranças não são legítimas e orienta a desconsiderar qualquer solicitação de pagamento não solicitada. Em julho, a MaisMei registrou um aumento de 442% nas reclamações relacionadas a essas taxas.
Golpe do Cadastramento Nacional de Empresas (CNDE)
Outro golpe comum é a cobrança de uma “contribuição anual” para o Cadastramento Nacional de Empresas (CNDE), com valores em torno de R$ 97,00. Os golpistas ameaçam cancelar o CNPJ do MEI caso o pagamento não seja realizado. A Receita Federal reforça que não realiza cobranças via e-mail para a manutenção do CNPJ, e que as únicas obrigações do MEI são o pagamento do DAS e a declaração anual de faturamento (DASN).
Dicas de Prevenção
Para evitar cair em golpes, siga estas recomendações:
- Não Realize Pagamentos Antecipados: Verifique sempre a legitimidade das cobranças.
- Busque Canais Oficiais: Utilize os canais oficiais da Receita Federal para confirmar qualquer informação.
- Não Forneça Dados Pessoais: Não compartilhe dados pessoais por telefone com desconhecidos.
- Desconfie de Ofertas Generosas: Desconfie de propostas que pareçam boas demais para serem verdade.
- Utilize Dados Neutros: Ao abrir o MEI, considere usar dados neutros como telefone e e-mail genéricos.
- Use Ferramentas de Diagnóstico: Ferramentas como o “Diagnóstico MEI” ajudam a verificar pendências reais no CNPJ.
Proteja-se contra fraudes e mantenha-se informado sobre práticas seguras para garantir que seu negócio permaneça seguro e em conformidade com a lei.