O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que estabelece diretrizes nacionais para a realização de concursos públicos, incluindo a possibilidade de aplicação de provas online. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova legislação, que entra em vigor em quatro anos, permitirá a realização integral ou parcial de provas de forma digital.
Diretrizes e Aplicação
Imagem: Internet.
A proposta cria normas que devem ser seguidas em todos os futuros concursos públicos no Brasil. Até que a lei entre em vigor, a União, estados e municípios poderão escolher se adotam ou não as novas regras. O projeto também prevê que as diretrizes não serão obrigatórias para concursos nas seguintes áreas:
- Magistratura
- Ministério Público
- Forças Armadas
- Empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio
- Vagas temporárias e de agentes comunitários de saúde e combate às endemias
Estados e municípios terão a liberdade de criar suas próprias leis para regulamentar concursos, desde que baseadas nas novas normas propostas.
Organização e Comissões
O projeto introduz regras para as comissões organizadoras dos concursos, que devem incluir membros com cargos públicos e um representante de recursos humanos. É proibido que a comissão inclua pessoas com vínculos com instituições de preparação para concursos ou parentes de candidatos.
Avaliação e Provas
Os concursos deverão avaliar conhecimentos, habilidades e competências necessárias para os cargos. As provas podem incluir testes escritos, orais, práticos, físicos, avaliações psicológicas e exames de saúde mental. A proposta garante que nenhum candidato será discriminado com base em idade, sexo, etnia ou condição física. A avaliação por títulos e a realização de cursos de formação são facultativas, podendo ser usadas como critérios eliminatórios ou classificatórios.
Concursos Digitais
A proposta permite a realização de concursos de forma remota, com a necessidade de uma plataforma segura e individualizada. A organização dos concursos digitais deve garantir acesso igualitário às ferramentas e dispositivos necessários. As regras específicas para concursos digitais ainda precisarão ser regulamentadas pela União e pelos estados ou municípios.
A nova legislação visa modernizar e padronizar os concursos públicos no Brasil, facilitando a participação de candidatos e promovendo maior eficiência nos processos seletivos.