O voo 2883 da Voepass, que caiu em Vinhedo, São Paulo, na última sexta-feira (9), estava operando com uma autorização que permitia a omissão de oito informações cruciais na caixa-preta da aeronave. O acidente, que resultou na morte das 62 pessoas a bordo, revelou que o ATR 72-500 não estava gravando dados importantes, como a funcionalidade dos freios e todas as forças de comando dos controles de voo.
A licença temporária concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 1º de março de 2023 isentava o modelo ATR 72-500 de registrar esses parâmetros, uma medida solicitada pela própria Voepass. A licença tinha validade de 18 meses, até setembro de 2024. O objetivo da isenção era permitir a integração da aeronave à frota da companhia, apesar de o avião não atender completamente aos requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 121.
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Entre os dados não registrados estão a pressão e a aplicação dos pedais de freio, sistemas de pressão hidráulica e as forças de comando dos controles de voo, que incluem volante, coluna e pedais. Esses parâmetros são essenciais para entender o comportamento da aeronave e as ações do piloto durante o voo.
Jorge Leal Medeiros, piloto e engenheiro aeronáutico, alertou que a ausência desses dados pode comprometer a investigação do acidente e dificultar a identificação de erros operacionais. A falta de registros sobre as atitudes do comandante — como a direção do avião — pode limitar a análise sobre o que exatamente ocorreu durante o voo.
Investigação
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) está conduzindo a investigação das caixas-pretas. A ANAC explicou que a isenção foi concedida com base na certificação europeia da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), que tem requisitos menos rigorosos do que os exigidos no Brasil. A ANAC garantiu que consulta ao Cenipa foi feita antes da concessão da isenção, e os parâmetros isentados não devem prejudicar a investigação.
A Voepass, em nota, destacou que a legislação brasileira permite que aeronaves com certificações de outros países operem sob essas condições. A ANAC e o Cenipa afirmam que os dados isentados não comprometem a segurança operacional da aeronave, mas a ausência desses registros é um ponto crítico para a investigação em andamento.