O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a ativista Luisa Mell pague R$ 20 mil de indenização à tutora de uma cadela que foi “resgatada” sem autorização. A decisão revisa a condenação original de R$ 60 mil, reduzindo o valor após um novo julgamento realizado em 14 de setembro. A corte entendeu que, embora a cadela estivesse magra, isso se devia a um câncer em estágio avançado e não a maus-tratos, como inicialmente alegado por Mell e o Instituto Luisa Mell.
Decisão do Tribunal
Imagem: Internet.
A desembargadora Marcia Monari, relatora do caso, enfatizou que, mesmo que os cães aparentassem estar abandonados, a cadela em questão estava sob os cuidados adequados de sua tutora. Documentos como carteira de vacinação e atestados médicos confirmaram que os animais estavam sendo tratados corretamente. Monari também apontou que Mell agiu sem autorização ao invadir a residência da tutora, o que configurou a invasão de propriedade privada.
Impacto e Justificativa da Redução da Indenização
A decisão judicial determinou a remoção das publicações feitas por Mell sobre o caso nas redes sociais. A redução da indenização para R$ 20 mil foi justificada pelo tribunal como uma forma de evitar o enriquecimento ilícito e assegurar que a indenização fosse proporcional ao dano causado. A desembargadora justificou a medida pelo princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, levando em consideração a ofensa à honra e imagem da tutora dos animais e a capacidade econômica das partes envolvidas.
Contexto do Caso
O incidente ocorreu em novembro de 2016, quando Luisa Mell usou um chaveiro para entrar na casa da tutora em São Paulo, enquanto ela estava fora para uma consulta médica. Mell retirou quatro cães do local e publicou o resgate nas redes sociais. As alegações de maus-tratos foram contestadas posteriormente, com a constatação de que a cadela estava com câncer e as outras tinham cuidados adequados.
A decisão do TJSP marca um importante precedente sobre os limites das ações de ativistas e a necessidade de respeitar a propriedade privada e os direitos dos tutores de animais, mesmo em situações de resgate.