Recentemente, três projetos de lei foram apresentados com o objetivo de alterar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o que pode facilitar o crescimento dos negócios e a formalização de novas empresas.
Os projetos visam aumentar o teto de receitas permitidas para os MEIs, permitindo que eles expandam seus negócios sem a necessidade de mudar de categoria empresarial. Com um limite maior, empreendedores poderão reinvestir mais em suas empresas, contratar mais funcionários e ampliar operações, mantendo os benefícios da categoria. Além disso, a mudança deve estimular a formalização de novas empresas e contribuir para o crescimento econômico.
Detalhes sobre os Projetos
- PLP 108/2021: Proposto pelo senador Jayme Campos, sugere elevar o limite de receita bruta anual dos MEIs para R$ 130 mil e permitir a contratação de dois empregados. O projeto já foi aprovado no Senado, mas enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados.
- PLP 261/2023: Do senador Mecias de Jesus, propõe atualizar anualmente o teto de receita bruta dos MEIs conforme o IPCA ou outro índice similar. Atualmente, está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
- PLP 24/2024: Liderado pelo senador Alan Rick, pretende elevar o limite para R$ 120 mil com ajustes anuais baseados no IPCA. Está em fase inicial de análise pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Possíveis Benefícios e Desafios com o Aumento do Limite
A ampliação do limite de faturamento pode permitir que os MEIs explorem novas oportunidades de negócios e ampliem suas operações, mas também pode exigir maior controle financeiro e gestão de equipe.