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Direitos do MEI Ganham Atualização: Confira os novos benefícios

BMCNEWSPor BMCNEWS
03/08/2024

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil têm motivos para comemorar, pois uma nova atualização na lista de benefícios está a caminho. Com cerca de 16 milhões de microempreendedores em todo o país, a recente atualização promete ampliar os direitos e as oportunidades para esse segmento vital da economia.

Atualização dos Benefícios para MEIs

Atualmente, os MEIs que pagam mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) têm acesso a uma série de benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes incluem aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. A atualização dos direitos visa melhorar e ampliar o suporte para esses empreendedores, garantindo maior segurança e proteção social.

Imagem: Internet.

Aposentadoria e Benefícios Temporários

Os novos regulamentos detalham que a aposentadoria por idade pode ser obtida aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuições mínimas de 20 e 15 anos, respectivamente. Já a aposentadoria por invalidez é concedida após 12 meses de contribuição, desde que a invalidez seja comprovada. O auxílio-doença também será disponibilizado para MEIs que se encontrem temporariamente incapacitados de trabalhar.

Facilidade no Acesso aos Benefícios

Para acessar esses benefícios, o MEI deve manter seus pagamentos em dia e seguir o processo de solicitação através do Portal do Empreendedor. A regularidade nas contribuições é crucial, já que a falta de pagamento pode resultar na suspensão do CNPJ e na perda dos benefícios. A nova lista de direitos também inclui suporte para casos de reclusão e o salário-maternidade para contribuintes que precisem se afastar devido a parto ou adoção.

A atualização visa fortalecer a rede de apoio ao microempreendedor, permitindo que eles usufruam de melhores condições e segurança no desenvolvimento de seus negócios e em suas vidas pessoais.

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Atualmente, os MEIs que pagam mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) têm acesso a uma série de benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes incluem aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. A atualização dos direitos visa melhorar e ampliar o suporte para esses empreendedores, garantindo maior segurança e proteção social.

Aposentadoria e Benefícios Temporários

Os novos regulamentos detalham que a aposentadoria por idade pode ser obtida aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuições mínimas de 20 e 15 anos, respectivamente. Já a aposentadoria por invalidez é concedida após 12 meses de contribuição, desde que a invalidez seja comprovada. O auxílio-doença também será disponibilizado para MEIs que se encontrem temporariamente incapacitados de trabalhar.

Facilidade no Acesso aos Benefícios

Para acessar esses benefícios, o MEI deve manter seus pagamentos em dia e seguir o processo de solicitação através do Portal do Empreendedor. A regularidade nas contribuições é crucial, já que a falta de pagamento pode resultar na suspensão do CNPJ e na perda dos benefícios. A nova lista de direitos também inclui suporte para casos de reclusão e o salário-maternidade para contribuintes que precisem se afastar devido a parto ou adoção.

A atualização visa fortalecer a rede de apoio ao microempreendedor, permitindo que eles usufruam de melhores condições e segurança no desenvolvimento de seus negócios e em suas vidas pessoais.

The acronym MEI for Individual Microentrepreneur written on a letter board with a calculator, a piggy bank and Brazilian real coins in the composition. Brazilian economy.

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