No último mês, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode comprometer serviços essenciais. A decisão, que afeta milhares de beneficiários em todo o país, estabelece que pelo menos 85% das equipes de cada unidade administrativa do órgão devem continuar operando normalmente durante o período de paralisação.
A ministra também fixou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem. Esta é uma tentativa de assegurar que a população não seja prejudicada na obtenção de benefícios previdenciários. Os benefícios incluem, entre outros, pagamentos por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, assim como situações de prisão ou morte do provedor econômico.
Importância dos serviços do INSS
Como a ministra destacou em sua decisão, não há dúvida de que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS são essenciais. Essas atividades são legalmente reconhecidas como indispensáveis para a manutenção de muitos cidadãos brasileiros. A interrupção desses serviços pode causar graves prejuízos sociais, uma vez que inúmeras pessoas dependem desses pagamentos para sua sobrevivência.
Com isso, a corte reafirma a importância de manter a regularidade nos serviços do INSS, mesmo durante a greve dos servidores. A decisão também possui um caráter preventivo, pois visa evitar que crises financeiras afetem ainda mais a vida dos cidadãos já vulneráveis.
Como solicitar serviços durante a greve do INSS?
Para muitos, a principal dúvida é: como acessar os serviços do INSS durante a greve? A ministra assegurou que a população deve ter acesso contínuo aos serviços, mesmo que limitados. Existem algumas formas de garantir que a solicitação de benefícios não seja interrompida:
- Agendamentos Online: Utilizar o site ou aplicativo “Meu INSS” para fazer requerimentos e agendamentos.
- Central de Atendimento: Ligar para o número 135, onde é possível obter informações e realizar alguns serviços.
- Agências: Verificar previamente o funcionamento das agências mais próximas, pois algumas podem manter atendimento.
- Procurar Auxílio: Em casos mais urgentes, buscar auxílio em sindicatos ou órgãos de apoio ao trabalhador.
Por que a greve dos servidores do INSS continua?
A greve dos servidores do INSS teve início em 16 de julho de 2023, mesmo após a Advocacia-Geral da União (AGU) registrar uma negociação com um reajuste salarial de 9% para todos os servidores públicos. A decisão de continuar a paralisação está sendo vista como um ato incompatível com o regime jurídico-administrativo, que enfatiza a necessidade de garantir serviços públicos essenciais.
A AGU argumentou que a greve afeta a prestação de serviços essenciais à população, algo que o governo não pode permitir que aconteça. Mesmo com a tentativa de conciliação e reajuste oferecido, os servidores se mantiveram em greve, exigindo melhores condições de trabalho.
Impacto social e fiscal da decisão do INSS
A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura vai além da simples garantia da continuidade dos serviços. Ela também aborda o impacto social e fiscal que uma greve prolongada pode causar. A multa diária de R$ 500 mil tem por objetivo persuadir os grevistas a repensarem sua postura e assegurarem a prestação de serviços essenciais, a fim de não sobrecarregar os cofres públicos e não causar danos ainda maiores à população.
É importante entender que o INSS desempenha um papel crucial na estrutura social do Brasil. Direitos e garantias previdenciárias são pilares fundamentais para assegurar uma vida digna a milhões de brasileiros. Portanto, a decisão judicial visa equilibrar o direito de greve dos servidores com a necessidade de manter serviços vitais.
Essa situação nos mostra a complexidade de gerenciar conflitos entre empregados públicos e o governo, especialmente em setores tão sensíveis quanto o da seguridade social. A esperança é que esse impasse seja resolvido de forma que não prejudique ainda mais os cidadãos que dependem dos benefícios do INSS.